{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "4", "ano": "2022", "numero": "4", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza a Abertura de Cr\u00e9dito Especial no Or\u00e7amento do Exerc\u00edcio Financeiro de 2022."}, {"id": "5", "ano": "2022", "numero": "5", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza a Abertura de Cr\u00e9dito Especial no Or\u00e7amento do Exerc\u00edcio Financeiro de 2022."}, {"id": "6", "ano": "2022", "numero": "6", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - 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Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/18/projeto_de_lei_no_18.pdf", "ementa": "Altera a Reda\u00e7\u00e3o do Art. 2\u00ba da Lei 1.763, de 21 de Agosto de 2013"}, {"id": "20", "ano": "2022", "numero": "19", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/20/pl_-_alunos.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE AUX\u00cdLIO TRANSPORTE A ESTUDANTES DE CURSO SUPERIOR E T\u00c9CNICO PARA A CIDADE DE FRANCA, DURANTE O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2022, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "21", "ano": "2022", "numero": "20", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/21/pl_-_manoel.pdf", "ementa": "REVOGA AS CL\u00c1USULAS DE IMPENHORABILIDADE E INALIENABILIDADE DO IM\u00d3VEL DOADO A EMPRESA MANOEL GUILHEM DOS SANTOS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "22", "ano": "2022", "numero": "21", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/22/pl_-_abertura_de_credito.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO DO EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2022"}, {"id": "23", "ano": "2022", "numero": "22", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Paulo Monteiro", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/23/projeto_saude_campo_1.pdf", "ementa": "ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA SA\u00daDE NO CAMPO NO MUNIC\u00cdPIO DE PRAT\u00c1POLIS MG."}, {"id": "25", "ano": "2022", "numero": "23", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/25/oficio_55_-_projeto_de_lei.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO PREVISTO NA RESOLU\u00c7\u00c3O SES/MG N\u00ba 5.920, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017, PARA FARMAC\u00caUTICO DIRETOR RESPONS\u00c1VEL T\u00c9CNICO PELA UNIDADE FARM\u00c1CIA DE TODOS"}, {"id": "29", "ano": "2022", "numero": "24", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/29/oficio_60_-_pl_-_alteracao_estagiarios.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO DO ARTIGO 1\u00ba, E AO PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO DO ARTIGO 2\u00ba DA LEI 1.602 DE 29 DE SETEMBRO DE 2022"}, {"id": "30", "ano": "2022", "numero": "25", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/30/oficio_62_-_pl_-_subvencao_consep.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CONCESS\u00c3O DE SUBVEN\u00c7\u00c3O AO CONSELHO DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA DA COMUNIDADE DE PRAT\u00c1POLIS-MG"}, {"id": "31", "ano": "2022", "numero": "26", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/31/oficio_63_-_pl_-_revoga_paragrafo_unico_do_art._4_da_lei_1.714_de_2012.pdf", "ementa": "REVOGA O PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO DO ART. 4\u00ba DA LEI 1.714 DE 11 DE ABRIL DE 2012 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "32", "ano": "2022", "numero": "27", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/32/oficio_66_-_pl_-_altera_lei_estudantes_de_franca.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI 2.120, DE 02 DE MAR\u00c7O DE 2022, QUE DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE AUX\u00cdLIO TRANSPORTE A ESTUDANTES DE CURSO SUPERIOR E T\u00c9CNICO PARA A CIDADE DE FRANCA, DURANTE O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2022."}, {"id": "37", "ano": "2022", "numero": "28", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Paulo Monteiro", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/37/projeto_de_lei_29-22_semana_juventude.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DIVULGA\u00c7\u00c3O DA RELA\u00c7\u00c3O DOS MEDICAMNTOS DISPON\u00cdVEIS E INDISPON\u00cdVEIS NA REDE P\u00daBLICA MUNICIPAL DE SA\u00daDE DO MUNIC\u00cdPIO DE PRAT\u00c1POLIS"}, {"id": "38", "ano": "2022", "numero": "29", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Paulo Monteiro", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI NO MUNIC\u00cdPIO DE PRAT\u00c1POLIS/MG A SEMANA DA JUVENTUDE, A SER REALIZADA ANUALMENTE, A PARTIR DO DIA 12 DE AGOSTO."}, {"id": "40", "ano": "2022", "numero": "30", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/40/01_-_pl_-_sub_associacao_animais.pdf", "ementa": "\u201cAUTORIZA A CONCESS\u00c3O DE SUBVEN\u00c7\u00c3O \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O PRATAPOLENSE PROTETORA DOS ANIMAIS DO MUNIC\u00cdPIO DE PRAT\u00c1POLIS.\u201d"}, {"id": "45", "ano": "2022", "numero": "31", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/", "ementa": "Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias"}, {"id": "46", "ano": "2022", "numero": "32", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/46/pl_gestantes.pdf", "ementa": "\u201cALTERA A LEI N\u00ba 2.071, DE 26 DE MAIO DE 2021, PARA DISCIPLINAR O AFASTAMENTO DAS SERVIDORAS GESTANTES DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA DIRETA E INDIRETA, N\u00c3O IMUNIZADAS CONTRA O CORONAV\u00cdRUS SARS-COV-2 DAS ATIVIDADES DE TRABALHO PRESENCIAIS\""}, {"id": "50", "ano": "2022", "numero": "33", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - 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gab", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade da identifica\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos oficiais e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "59", "ano": "2022", "numero": "40", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Luciane", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/59/projeto_de_lei_-_dia_do_combate_contra_a_violencia_domestica.dot", "ementa": "Institui no Calend\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio de Prat\u00e1polis o Dia Municipal de combate \u00e0 viol\u00eancia contra Mulher."}, {"id": "60", "ano": "2022", "numero": "41", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/60/subvencao_esporte_clube.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONCESS\u00c3O DE SUBVEN\u00c7\u00c3O SOCIAL PARA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O PRAT\u00c1POLIS ESPORTE CLUBE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "61", "ano": "2022", "numero": "42", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/61/29_-_medico_do_trabalho.pdf", "ementa": "AUTORIZA O CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS ESPECIALISTAS NA \u00c1REA DE MEDICINA DO TRABALHO, PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS RELACIONADAS \u00c0 \u00c1REA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "62", "ano": "2022", "numero": "43", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/62/denominacao.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DA ACADEMIA DE SA\u00daDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "64", "ano": "2022", "numero": "44", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/64/subvencao_renascer.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONCESS\u00c3O DE SUBVEN\u00c7\u00c3O SOCIAL PARA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O RENASCER"}, {"id": "67", "ano": "2022", "numero": "45", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/67/04_-_doacao_escola.pdf", "ementa": "\u201cAUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNIC\u00cdPIO DE PRAT\u00c1POLIS A DOAR KIT ESCOLAR PARA OS ALUNOS PERTENCENTES DA ESCOLA ESTADUAL CORONEL NECA LEMOS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d"}, {"id": "68", "ano": "2022", "numero": "46", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/68/06_-_abertura_de_credito_especial.pdf", "ementa": "\u201cAUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO DO EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2022\u201c"}, {"id": "69", "ano": "2022", "numero": "47", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/69/07_-_banco_bdmg.pdf", "ementa": "\u201cALTERA O ART. 1\u00ba DA LEI ORDIN\u00c1RIA MUNICIPAL N\u00ba 2.083 DE 09 DE JULHO DE 2021, PARA MAJORAR O LIMITE DE OPERA\u00c7\u00c3O DE CREDITO JUNTO AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A \u2013 BDMG, DESTINADAS PARA O FINANCIAMENTO DE GERA\u00c7\u00c3O DE ENERGIA FOTOVOLTAICA, E D\u00c1 \r\nOUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d"}, {"id": "70", "ano": "2022", "numero": "48", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/70/01_-_subvencao_adcp.pdf", "ementa": "\u201cAUTORIZA A CONCESS\u00c3O DE SUBVEN\u00c7\u00c3O \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE DESENVOLVIMENTO COMUNIT\u00c1RIO DE PRAT\u00c1POLIS \u2013 ADCP E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d"}, {"id": "71", "ano": "2022", "numero": "49", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/71/02_-_subvencao_amigos_muladeiros.pdf", "ementa": "\u201cAUTORIZA A CONCESS\u00c3O DE SUBVEN\u00c7\u00c3O \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O AMIGOS CAVALEIROS E MULADEIROS DE PRAT\u00c1POLIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\""}, {"id": "72", "ano": "2022", "numero": "50", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/72/34_-_altera_numero_de_estagiarios_-_copia.pdf", "ementa": "\u201cD\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO DO ARTIGO 1\u00ba, E AO PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO DO ARTIGO 2\u00ba DA LEI 1.602 DE 29 DE SETEMBRO DE 2009\u201d."}, {"id": "73", "ano": "2022", "numero": "51", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/73/35_-_abertura_de_credito.pdf", "ementa": "\u201cAUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO DO EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2022.\u201c"}, {"id": "74", "ano": "2022", "numero": "52", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/74/pl_subvencao_adcp.pdf", "ementa": "\u201cAUTORIZA A CONCESS\u00c3O DE SUBVEN\u00c7\u00c3O \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE DESENVOLVIMENTO COMUNIT\u00c1RIO DE PRAT\u00c1POLIS \u2013 ADCP E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": "75", "ano": "2022", "numero": "53", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/75/pl_psicologo_especialista_psicopedagocia.pdf", "ementa": "\u201cAUTORIZA O CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS DA \u00c1REA DE PSICOLOGIA COM ESPECIALIZA\u00c7\u00c3O EM PSICOPEDAGOGIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d"}, {"id": "77", "ano": "2022", "numero": "54", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Esteves", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/", "ementa": "Institui no Calend\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio de Prat\u00e1polis o Dia Municipal da Queima do Alho."}, {"id": "78", "ano": "2022", "numero": "55", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/78/36_-_altera_subvencao_pratapolis_esporte_clube.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do \u00a71\u00ba do Artigo 2\u00ba da Lei Ordin\u00e1ria Municipal n\u00ba 2.141, de 31 de maio de 2022 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "79", "ano": "2022", "numero": "56", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/79/38_-_subvencao_muladeiros.pdf", "ementa": "\u201cAUTORIZA A CONCESS\u00c3O DE SUBVEN\u00c7\u00c3O \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O AMIGOS CAVALEIROS E MULADEIROS DE PRAT\u00c1POLIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d"}, {"id": "80", "ano": "2022", "numero": "57", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/80/01_-_abertura_de_credito_especial.pdf", "ementa": "\u201cAUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO DO EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2022\u201d."}, {"id": "81", "ano": "2022", "numero": "58", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/81/02-_abertura_de_credito_especial.pdf", "ementa": "\u201cAUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO DO EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2022\u201d."}, {"id": "82", "ano": "2022", "numero": "59", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/82/03_-_abertura_de_credito_especial.pdf", "ementa": "\u201cAUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO DO EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2022\u201d."}, {"id": "83", "ano": "2022", "numero": "60", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/83/04_-_abertura_de_credito_especial.pdf", "ementa": "\u201cAUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO DO EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2022\u201d."}, {"id": "84", "ano": "2022", "numero": "61", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/84/05_-_abertura_de_credito_especial.pdf", "ementa": "\u201cAUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO DO EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2022\u201d."}, {"id": "85", "ano": "2022", "numero": "62", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/85/06_-_abertura_de_credito_especial.pdf", "ementa": "\u201cAUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO DO EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2022\u201d."}, {"id": "86", "ano": "2022", "numero": "63", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/86/07_-_abertura_de_credito_especial.pdf", "ementa": "\u201cAUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO DO EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2022\u201d."}, {"id": "87", "ano": "2022", "numero": "64", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/87/37_-_denomina_praca_de_esportes.pdf", "ementa": "\u201cINSTITUI DENOMINA\u00c7\u00c3O PARA AS QUADRAS DA PRA\u00c7A DE ESPORTES DO MUNIC\u00cdPIO DE PRAT\u00c1POLIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d"}, {"id": "88", "ano": "2022", "numero": "65", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/88/40_-_gratificacao_de_funcao.pdf", "ementa": "\"INSTITUI FUN\u00c7\u00c3O GRATIFICADA EM RAZ\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d"}, {"id": "89", "ano": "2022", "numero": "66", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/89/38_-_fotovoltaica.pdf", "ementa": "\u201cAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MEDIANTE CONCESS\u00c3O, PROCEDER A CESS\u00c3O DE ENERGIA FOTOVOLTAICA PARA O LAR S\u00c3O VICENTE DE PAULO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d"}, {"id": "90", "ano": "2022", "numero": "67", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/90/40_-_plantao_medico.pdf", "ementa": "\u201cDISP\u00d5E SOBRE A ALTERA\u00c7\u00c3O NA LEI ORDIN\u00c1RIA 1.757, DE 21 DE MAIO DE 2013\""}, {"id": "91", "ano": "2022", "numero": "68", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/91/41_-_reciclagem.pdf", "ementa": "\u201cAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONTRATO COM PESSOA JUR\u00cdDICA PARA REALIZAR SERVI\u00c7OS DE RECICLAGEM NA USINA DE TRIAGEM E COMPOSTAGEM \u2013 UTC DO MUNIC\u00cdPIO DE PRAT\u00c1POLIS\u201d"}, {"id": "92", "ano": "2022", "numero": "69", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/92/42_-_credenciamento_fisio.pdf", "ementa": "\u201cAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS COM ESPECIALIDADES NA \u00c1REA DE FISIOTERAPIA, PARA COMPLEMENTAR AS DEMANDAS RELACIONAS \u00c0 AREA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "94", "ano": "2022", "numero": "70", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Luciane", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO AGRICULTOR E PRODUTOR RURAL DE PRAT\u00c1POLIS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "95", "ano": "2022", "numero": "71", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Luciane", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a implanta\u00e7\u00e3o do Programa Educacional para a Pr\u00e1tica de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica Adaptada para Estudantes com Defici\u00eancia."}, {"id": "96", "ano": "2022", "numero": "72", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Luciane", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/", "ementa": "Institui o Programa \"Escola Amiga do Meio Ambiente\" do Munic\u00edpio de Prat\u00e1polis, Minas Gerais."}, {"id": "97", "ano": "2022", "numero": "73", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/97/43_-_abertura_de_credito.pdf", "ementa": "\u201cAUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO DO EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2022\u201d."}, {"id": "98", "ano": "2022", "numero": "74", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/98/44_-_abertura_de_credito.pdf", "ementa": "\u201cAUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO DO EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2022\u201d."}, {"id": "99", "ano": "2022", "numero": "75", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/99/oficio_camara_envio_proj_loa_e_seus_anexos_2023.pdf", "ementa": "Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria que estima a receita e fixa a despesa do Munic\u00edpio para o exerc\u00edcio financeiro de 2023 \u2013 LOA."}, {"id": "102", "ano": "2022", "numero": "76", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/", "ementa": "Altera a Lei Municipal n\u00ba 2.167, de 31 de agosto de 2022, que disp\u00f5e sobre as diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias para a elabora\u00e7\u00e3o da proposta or\u00e7ament\u00e1ria para o exerc\u00edcio financeiro de 2023."}, {"id": "103", "ano": "2022", "numero": "77", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/", "ementa": "Altera a Lei Municipal n\u00ba 2.098, de 30 de Novembro de 2021, que disp\u00f5e sobre o Plano Plurianual para o periodo de 2022 a 2025."}, {"id": "105", "ano": "2022", "numero": "78", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/105/46_-_abertura_superavit.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO DO EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2022."}, {"id": "106", "ano": "2022", "numero": "79", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/106/47_-_custeio_motoristas.pdf", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre a possibilidade de ressarcimento dos custos com taxas e cursos especializados destinados aos servidores p\u00fablicos municipais condutores de ve\u00edculos de transporte coletivo de passageiro, de escolares, de produtos perigosos, de emerg\u00eancia e outros tipos de transporte especializados, na forma regulamentada pelo Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (CONTRAN) e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "107", "ano": "2022", "numero": "80", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/107/48_-_concessao_de_uso_-_argo.pdf", "ementa": "\u201cDISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE DIREITO REAL DE USO DE UM AUTOM\u00d3VEL DA MARCA FIAT ARGO DRIVE 1.0 FLEX, PERTENCENTE AO PATRIM\u00d4NIO MUNICIPAL\u201d"}, {"id": "108", "ano": "2022", "numero": "81", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Luciane", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/", "ementa": "Institui o \u201cAgosto Lil\u00e1s\u201d, \u201cSetembro Amarelo\u201d, \"Outubro Rosa\" e o \"Novembro Azul\" para prote\u00e7\u00e3o as mulheres, preven\u00e7\u00e3o ao suic\u00eddio e preven\u00e7\u00e3o e detec\u00e7\u00e3o precoce do c\u00e2ncer de mama e c\u00e2ncer da pr\u00f3stata e da outras provid\u00eancias."}, {"id": "110", "ano": "2022", "numero": "83", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/110/40_-_abertura_de_credito_camara.pdf", "ementa": "\u201cAUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO DO EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2022.\u201c"}, {"id": "111", "ano": "2022", "numero": "84", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/111/50_-_abertura_de_credito.pdf", "ementa": "\u201cAUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO DO EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2022.\u201c"}, {"id": "112", "ano": "2022", "numero": "85", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/112/51_-_abertura_de_credito.pdf", "ementa": "\u201cAUTORIZA A ABERTURA DE  CR\u00c9DITO ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO DO EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2022.\u201c"}, {"id": "114", "ano": "2022", "numero": "86", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/114/52_-_aumento_suplementacao.pdf", "ementa": "\u201cDISP\u00d5E SOBRE A MAJORA\u00c7\u00c3O DO LIMITE DE ABERTURA DE CR\u00c9DITOS ADICIONAIS E SUPLEMENTARES AO OR\u00c7AMENTO DO MUNIC\u00cdPIO DE PRAT\u00c1POLIS DO EXERC\u00cdCIO DE 2022\u201d"}, {"id": "115", "ano": "2022", "numero": "87", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Luciane", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGA\u00c7\u00c3O DE LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE P\u00daBICA MUNICIPAL DE SA\u00daDE NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE PRAT\u00c1POLIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "116", "ano": "2022", "numero": "88", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Luciane", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI A SEMANA DO CAMPO LIMPO NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE PRAT\u00c1POLIS, E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "117", "ano": "2022", "numero": "89", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Luciane", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a reserva de cotas raciais para o ingresso de negros e negras no servi\u00e7o p\u00fablico municipal."}, {"id": "118", "ano": "2022", "numero": "90", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Luciane", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE DISPOSITIVO CHAMADO DE BOCA DE LOBO INTELIGENTE NOS LOGRADOUROS DO MUNIC\u00cdPIO DE PRAT\u00c1POLIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d"}, {"id": "119", "ano": "2022", "numero": "91", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/119/54_-_abertura_de_credito.pdf", "ementa": "\u201cAUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO DO EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2022\u201d."}, {"id": "120", "ano": "2022", "numero": "92", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/120/subvencao_muladeiros.pdf", "ementa": "\u201cAUTORIZA A CONCESS\u00c3O DE SUBVEN\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\""}, {"id": "122", "ano": "2022", "numero": "93", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Legislativo - PL", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI A CAMPANHA DEZEMBRO VERDE NO MUNIC\u00cdPIO DE PRAT\u00c1POLIS."}, {"id": "123", "ano": "2022", "numero": "94", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/123/66_-_cavalos_correto.pdf", "ementa": "\u201cALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO \u00a71\u00ba DO ART. 4\u00ba DA LEI ORDIN\u00c1RIA MUNICIPAL N\u00ba 1.975 DE 15 DE AGOSTO DE 2019 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d"}, {"id": "124", "ano": "2022", "numero": "95", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/124/67_-_parcelamento_correto.pdf", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE PRAT\u00c1POLIS A RECONHECER E EFETUAR O PARCELAMENTO DE D\u00c9BITO COM A CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL, CONFORME TERMO DE CONFISS\u00c3O E DE PARCELAMENTO DE D\u00c9BITO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "125", "ano": "2022", "numero": "96", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/125/67_-consorcio_residuo.pdf", "ementa": "\u201cRATIFICA O QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONS\u00d3RCIO P\u00daBLICO DO CONS\u00d3RCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENT\u00c1VEL DA REGI\u00c3O DE S\u00c3O SEBASTI\u00c3O DO PARA\u00cdSO, MINAS GERAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "126", "ano": "2022", "numero": "97", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/126/68_-_auxilio_congo.pdf", "ementa": "Autoriza a concess\u00e3o de aux\u00edlio aos ternos de Congo e o Mo\u00e7ambique de Prat\u00e1polis e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "127", "ano": "2022", "numero": "98", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/127/subvencao_fim_de_ano.pdf", "ementa": "AUTORIZA SUBVEN\u00c7\u00c3O SOCIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "128", "ano": "2022", "numero": "99", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/128/01_-_gratificacao_raio-x.pdf", "ementa": "\u201cINSTITUI E DISCIPLINA GRATIFICA\u00c7\u00c3O MENSAL DE RESPONSABILIDADE T\u00c9CNICA PELO SETOR DE RAIO-X DO HOSPITAL MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d"}, {"id": "129", "ano": "2022", "numero": "100", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/129/70_-_subvencao_consep.pdf", "ementa": "\u201cAUTORIZA A CONCESS\u00c3O DE SUBVEN\u00c7\u00c3O AO CONSELHO DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA DA COMUNIDADE DE PRAT\u00c1POLIS-MG\u201d"}, {"id": "130", "ano": "2022", "numero": "101", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/130/71_-_aumento_margem_suplementacao.pdf", "ementa": "\u201cDISP\u00d5E SOBRE A MAJORA\u00c7\u00c3O DO LIMITE DE ABERTURA DE CR\u00c9DITOS ADICIONAIS E SUPLEMENTARES AO OR\u00c7AMENTO DO MUNIC\u00cdPIO DE PRAT\u00c1POLIS DO EXERC\u00cdCIO DE 2022\u201d"}, {"id": "26", "ano": "2022", "numero": "4", "tipo__sigla": "L.C", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Jos\u00e9 Esteves", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE PRAT\u00c1POLIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "28", "ano": "2022", "numero": "5", "tipo__sigla": "L.C", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/28/02_-_plc_-_oficio_61_-_atualizacao_vencimentos_nivel_i.pdf", "ementa": "ALTERA O VENCIMENTO B\u00c1SICO DO CARGO DE N\u00cdVEL I DO ANEXO IX DA LEI COMPLEMENTAR 61 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015"}, {"id": "33", "ano": "2022", "numero": "6", "tipo__sigla": "L.C", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/33/oficio_78_-_plc_-_piso_magisterio.pdf", "ementa": "\u201cDISP\u00d5E SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO MUNICIPAL DE PRAT\u00c1POLIS \u2013 MG, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d"}, {"id": "49", "ano": "2022", "numero": "7", "tipo__sigla": "L.C", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/49/pl_-_adotantes.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do art. 97 da lei complementar 60, de 04 de novembro de 2015."}, {"id": "63", "ano": "2022", "numero": "8", "tipo__sigla": "L.C", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/63/lc.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DE NOMENCLATURA DE CARGO CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR 61/2015, BEM COMO ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 81/2018 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "65", "ano": "2022", "numero": "9", "tipo__sigla": "L.C", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/65/01_-_cria_cargos.pdf", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o na Lei Complementar 61, de 04 de novembro de 2015 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\""}, {"id": "66", "ano": "2022", "numero": "10", "tipo__sigla": "L.C", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/66/03_-_programa_verde_e_amarelo.pdf", "ementa": "\u201cREGULAMENTA O PROGRAMA HABITACIONAL CASA VERDE E AMARELA NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE PRAT\u00c1POLIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "76", "ano": "2022", "numero": "11", "tipo__sigla": "L.C", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/76/04_-_piso_agentes_comunitarios_de_saude_e_endemias.pdf", "ementa": "Estabelece o vencimento dos agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e de combate \u00e0s endemias, repassados pela Uni\u00e3o no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Prat\u00e1polis, conforme a Emenda Constitucional n\u00ba 120, de 05 de maio de 2022, Portaria GM/MS N\u00ba 1.971, de 30 de Junho de 2022 e Portaria GM/MS N\u00ba 2.109, de 30 de Junho de 2022."}, {"id": "93", "ano": "2022", "numero": "12", "tipo__sigla": "L.C", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/93/31_-_cria_cargo_-_tecnico_enfermagem.pdf", "ementa": "\u201cDISP\u00d5E SOBRE CRIA\u00c7\u00c3O DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DO PODER EXECUTIVO DE PRAT\u00c1POLIS, ALTERA DISPOSI\u00c7\u00d5ES DA LEI COMPLEMENTAR 61 DE 04, DE NOVEMBRO DE 2015 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d"}, {"id": "100", "ano": "2022", "numero": "13", "tipo__sigla": "L.C", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/100/06_-_altera_numero_de_vagas.pdf", "ementa": "\u201cDISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DE N\u00daMERO DE VAGAS NO \u00c2MBITO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA DO MUNIC\u00cdPIO DE PRAT\u00c1POLIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": "101", "ano": "2022", "numero": "14", "tipo__sigla": "L.C", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/101/32_-_altera_carga_horaria.pdf", "ementa": "\u201cDISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O NO ART. 17 DA LEI COMPLEMENTAR 61 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d"}, {"id": "104", "ano": "2022", "numero": "15", "tipo__sigla": "L.C", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/104/07_-_cria_cargo.pdf", "ementa": "\u201cDISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O NA LEI COMPLEMENTAR 61, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015, CRIANDO CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISS\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "24", "ano": "2022", "numero": "3", "tipo__sigla": "Res.", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Poder Legislativo - PL", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/", "ementa": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 03/2022 - \"Altera a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 325/2002, visando regulamentar de acordo com a Lei Federal n\u00ba 14.131/2021.\""}, {"id": "27", "ano": "2022", "numero": "4", "tipo__sigla": "Res.", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jos\u00e9 Esteves", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CONTROLE INTERNO, PLANO DE CARGOS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PRAT\u00c1POLIS E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "121", "ano": "2022", "numero": "5", "tipo__sigla": "Res.", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Poder Legislativo - PL", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/", "ementa": "APROVA AS CONTAS DO MUNIC\u00cdPIO DE PRAT\u00c1POLIS, REFERENTE AO EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2020."}, {"id": "34", "ano": "2022", "numero": "5", "tipo__sigla": "ata", "tipo__descricao": "Ata da Sess\u00e3o", "autoria": "Plen\u00e1rio - plen", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/", "ementa": "Ata da 5\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria"}, {"id": "35", "ano": "2022", "numero": "8", "tipo__sigla": "ata", "tipo__descricao": "Ata da Sess\u00e3o", "autoria": "Plen\u00e1rio - plen", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/", "ementa": "Ata da 8\u00aa Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria"}, {"id": "39", "ano": "2022", "numero": "9", "tipo__sigla": "ata", "tipo__descricao": "Ata da Sess\u00e3o", "autoria": "Plen\u00e1rio - plen", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/", "ementa": "Ata da 6\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria"}, {"id": "41", "ano": "2022", "numero": "10", "tipo__sigla": "ata", "tipo__descricao": "Ata da Sess\u00e3o", "autoria": "Plen\u00e1rio - plen", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/", "ementa": "Ata da 8\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria"}, {"id": "42", "ano": "2022", "numero": "11", "tipo__sigla": "ata", "tipo__descricao": "Ata da Sess\u00e3o", "autoria": "Plen\u00e1rio - 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plen", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/", "ementa": "Ata da 11\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da 2\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 20\u00aa Legislatura da C\u00e2mara Municipal de Prat\u00e1polis"}, {"id": "58", "ano": "2022", "numero": "16", "tipo__sigla": "ata", "tipo__descricao": "Ata da Sess\u00e3o", "autoria": "Plen\u00e1rio - plen", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/", "ementa": "Ata da 11\u00aa Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria da 2\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 20\u00aa Legislatura da C\u00e2mara Municipal de Prat\u00e1polis"}, {"id": "36", "ano": "2022", "numero": "1", "tipo__sigla": "vst", "tipo__descricao": "Pedido de Vistas", "autoria": "Gabinete do interessado - gab", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/", "ementa": "Delibera\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio"}, {"id": "44", "ano": "2022", "numero": "1", "tipo__sigla": "del", "tipo__descricao": "Delibera\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio", "autoria": "Plen\u00e1rio - 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