{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "272", "ano": "2024", "numero": "1", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/272/01_-_revisao_anual_funcionalismo_publico.pdf", "ementa": "\u201cDISP\u00d5E SOBRE A REVIS\u00c3O ANUAL DOS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO P\u00daBLICO MUNICIPAL\u201d"}, {"id": "273", "ano": "2024", "numero": "2", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/273/02_-_revisao_anual_agentes_politicos.pdf", "ementa": "\u201cDISP\u00d5E SOBRE A REVIS\u00c3O ANUAL DOS AGENTES POL\u00cdTICOS"}, {"id": "274", "ano": "2024", "numero": "3", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/274/03_-_reajuste.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE REAJUSTE DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "275", "ano": "2024", "numero": "4", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/275/04_-_abertura_de_credito.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO DO EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2024.\u201c"}, {"id": "277", "ano": "2024", "numero": "5", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/277/05_-_abertura_de_credito_-_transposicao.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento do exerc\u00edcio financeiro de 2024."}, {"id": "278", "ano": "2024", "numero": "6", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/278/06_-_abertura_de_credito_especial.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento do exerc\u00edcio financeiro de 2024."}, {"id": "279", "ano": "2024", "numero": "7", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/279/07_-_abertura_de_credito_suplementar.pdf", "ementa": "\u201cAUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO OR\u00c7AMENTO DO EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2024.\u201c"}, {"id": "280", "ano": "2024", "numero": "8", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/280/08_-_abertura_de_credito_especial.pdf", "ementa": "\u201cAUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO DO EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2024.\u201c"}, {"id": "281", "ano": "2024", "numero": "9", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/281/09_-_alunos_franca.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de aux\u00edlio transporte a estudantes de curso superior e t\u00e9cnico para a cidade de franca, durante o exerc\u00edcio financeiro de 2024, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "282", "ano": "2024", "numero": "10", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/282/projeto_de_lei_cria_credito_especial.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de Cr\u00e9dito Especial no or\u00e7amento de 2024 e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "284", "ano": "2024", "numero": "12", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/284/utilidade_publica.pdf", "ementa": "DECLARA COMO UTILIDADE P\u00daBLICA MUNICIPAL O CONSELHO DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA DA COMUNIDADE DE PRAT\u00c1POLIS/MG - CONSEP E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "285", "ano": "2024", "numero": "13", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/285/10_-_altera_abertura_de_credito.pdf", "ementa": "Altera a Lei 2.268, de 06 de fevereiro de 2024 e autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Especial no or\u00e7amento do Exerc\u00edcio Financeiro de 2024."}, {"id": "286", "ano": "2024", "numero": "14", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/286/11_-_abertura_de_credito_especial1.pdf", "ementa": "\u201cAUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO DO EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2024.\u201c"}, {"id": "287", "ano": "2024", "numero": "15", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/287/12_-_subvencao_adcp.pdf", "ementa": "\u201cAUTORIZA A CONCESS\u00c3O DE SUBVEN\u00c7\u00c3O \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE DESENVOLVIMENTO COMUNIT\u00c1RIO DE PRAT\u00c1POLIS \u2013 ADCP E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d"}, {"id": "288", "ano": "2024", "numero": "16", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Luciane", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/", "ementa": "Assegura \u00e0s mulheres o direito de terem como acompanhante uma pessoa de sua livre escolha durante consultas e exames em geral, nos estabelecimentos de sa\u00fade p\u00fablicos e privados do Munic\u00edpio de Prat\u00e1polis-MG, e estabelece que, em caso de consultas e exames em geral que envolvam algum tipo de seda\u00e7\u00e3o, a presen\u00e7a de acompanhante ser\u00e1 obrigat\u00f3ria."}, {"id": "289", "ano": "2024", "numero": "17", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/289/13_-_autoriza_convenio_estacio.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar conv\u00eanio com sociedade de ensino, para a concess\u00e3o de est\u00e1gio curricular nos termos da Lei 11.788/2008."}, {"id": "290", "ano": "2024", "numero": "18", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/290/14_-_abertura_de_credito.pdf", "ementa": "\u201cAUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO DO EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2024.\u201c"}, {"id": "291", "ano": "2024", "numero": "19", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/291/15_-_altera_abertura_de_credito_-_correta.pdf", "ementa": "Altera a Lei 2.267, de 06 de fevereiro de 2024"}, {"id": "293", "ano": "2024", "numero": "20", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Legislativo - PL", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI NO \u00c2MBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL O REGIME DE PRONTO PAGAMENTO OU ADIANTAMENTO DE QUE TRATA O ART. 95, \u00a72\u00ba DA LEI FEDERAL N\u00ba 14.133/2021 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "294", "ano": "2024", "numero": "21", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/294/17_-_abertura_de_credito_anulacao.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento do exerc\u00edcio financeiro de 2024."}, {"id": "295", "ano": "2024", "numero": "22", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/295/19_-_projeto_de_lei_financiamento_bdmg_-_maquinas.pdf", "ementa": "\u201cAutoriza o Munic\u00edpio de Prat\u00e1polis a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A \u2013 BDMG, opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito com outorga de garantia e d\u00e1 outras provid\u00eancias. \u201c"}, {"id": "296", "ano": "2024", "numero": "23", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/296/18_-_projeto_de_lei_financiamento_bdmg_-_sustentabilidade.pdf", "ementa": "\u201cAutoriza o Munic\u00edpio de Prat\u00e1polis a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A \u2013 BDMG, opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito com outorga de garantia e d\u00e1 outras provid\u00eancias. \u201c"}, {"id": "298", "ano": "2024", "numero": "24", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/298/ilovepdf_merged_22.pdf", "ementa": "\u201cAutoriza a Concess\u00e3o de Subven\u00e7\u00e3o \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Pratapolense Protetora dos Animais do munic\u00edpio de Prat\u00e1polis/MG.\u201d"}, {"id": "299", "ano": "2024", "numero": "25", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/299/21_-_abertura_de_credito.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre abertura de cr\u00e9dito especial no exerc\u00edcio financeiro de 2024 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "300", "ano": "2024", "numero": "26", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/300/22_-_abertura_de_credito_mista.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre abertura de cr\u00e9dito especial no exerc\u00edcio financeiro de 2024 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "301", "ano": "2024", "numero": "27", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/301/23_-_subvencao_adcp.pdf", "ementa": "\u201cAUTORIZA A CONCESS\u00c3O DE SUBVEN\u00c7\u00c3O \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE DESENVOLVIMENTO COMUNIT\u00c1RIO DE PRAT\u00c1POLIS \u2013 ADCP E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d"}, {"id": "302", "ano": "2024", "numero": "28", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/302/projeto_ldo_2025_pratapolis.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORA\u00c7\u00c3O DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA DO EXERC\u00cdCIO DE 2025 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "303", "ano": "2024", "numero": "29", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Esteves", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/", "ementa": "DECLARA COMO UTILIDADE P\u00daBLICA MUNICIPAL A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE M\u00c3ES DE CRIAN\u00c7AS ESPECIAIS DE PRAT\u00c1POLIS"}, {"id": "305", "ano": "2024", "numero": "30", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Esteves", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/", "ementa": "Altera o Anexo I da Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 1.932, de 03 de setembro de 2018."}, {"id": "306", "ano": "2024", "numero": "31", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Esteves", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/306/projeto_de_lei_liberdade_economica1.pdf", "ementa": "Institui a Declara\u00e7\u00e3o Municipal de Direitos de Liberdade Econ\u00f4mica e regulamenta no Munic\u00edpio de Prat\u00e1polis, os dispositivos da Lei Federal N\u00b0 13.874, de 20 de setembro de 2019, da Lei Estadual N\u00b0 23.959 de 27 de setembro de 2021 e legisla\u00e7\u00f5es correlatas que tratam da liberdade econ\u00f4mica."}, {"id": "308", "ano": "2024", "numero": "32", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/308/24_-_alteracao_codigo_de_postura.pdf", "ementa": "\u201cAcrescenta o Par\u00e1grafo \u00fanico no art. 145, da Lei Municipal n\u00ba 835, de 1\u00ba de julho de 1983, que instituiu o C\u00f3digo de Posturas do Munic\u00edpio de Prat\u00e1polis\u201d."}, {"id": "309", "ano": "2024", "numero": "33", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/309/25_-_alteracao_codigo_de_postura_2.pdf", "ementa": "\u201cAltera disposi\u00e7\u00f5es da Lei Municipal 835, de 1\u00ba de julho de 1983, alterando o art. 59 e acrescentando o art. 59-A em seu texto legal, bem como d\u00e1 outras provid\u00eancias. \u201d"}, {"id": "310", "ano": "2024", "numero": "34", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/310/27_-_autoriza_convenio.pdf", "ementa": "\u201cAutoriza o Poder Executivo Municipal a firmar conv\u00eanio com sociedade de ensino, para a concess\u00e3o de est\u00e1gio curricular nos termos da Lei 11.788/2008.\u201d"}, {"id": "311", "ano": "2024", "numero": "35", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/311/ilovepdf_merged_25.pdf", "ementa": "\u201cAutoriza a Concess\u00e3o de Subven\u00e7\u00e3o \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Amigos Cavaleiros e Muladeiros de Prat\u00e1polis e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d"}, {"id": "312", "ano": "2024", "numero": "36", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/312/ab._de_credito.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "313", "ano": "2024", "numero": "37", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "S\u00f4nia", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA DE EDUCA\u00c7\u00c3O, A INSTITUIR NAS ESCOLAS P\u00daBLICAS MUNICIPAIS O PROGRAMA MUNICIPAL DO JOGO DE XADREZ - PAX"}, {"id": "314", "ano": "2024", "numero": "38", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Z\u00e9 Lucas", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI NO MUNIC\u00cdPIO A TEM\u00c1TICA DA EDUCA\u00c7\u00c3O COOPERATIVISTA, EMPREENDEDORA E FINANCEIRA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO"}, {"id": "315", "ano": "2024", "numero": "39", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/315/29_-_abertura_de_credito.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre abertura de cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento de 2024 e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "316", "ano": "2024", "numero": "40", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/316/31_-_altera_abertura_de_credito.pdf", "ementa": "Altera a Lei 2.294, de 18 de junho de 2024 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "317", "ano": "2024", "numero": "41", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/317/30_-_abertura_de_credito.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento do exerc\u00edcio financeiro de 2024."}, {"id": "318", "ano": "2024", "numero": "42", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/318/32_-_desafetacao_1.pdf", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre desafeta\u00e7\u00e3o do uso da \u00e1rea p\u00fablica municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d"}, {"id": "319", "ano": "2024", "numero": "43", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/319/32_-_desafetacao_2.pdf", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre desafeta\u00e7\u00e3o do uso da \u00e1rea p\u00fablica municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d"}, {"id": "320", "ano": "2024", "numero": "44", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/320/01_-__subvencao_social_-_festa_do_peao.pdf", "ementa": "Autoriza a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Amigos Cavaleiros e Muladeiros de Prat\u00e1polis e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d"}, {"id": "321", "ano": "2024", "numero": "45", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/321/30_-_abertura_de_credito.pdf", "ementa": "\u201cAUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO DO EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2024.\u201c"}, {"id": "322", "ano": "2024", "numero": "46", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/322/33_-_denominacao_de_conjunto_habitacional.pdf", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Conjunto Habitacional em territ\u00f3rio municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d"}, {"id": "323", "ano": "2024", "numero": "47", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/323/35_-_denominacao_quadra_de_areia.pdf", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o das Quadras de Areia da Pra\u00e7a de Esportes e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d"}, {"id": "324", "ano": "2024", "numero": "48", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/324/36_-_denominacao_avenida.pdf", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o da Avenida que liga os Bairros Santa Ad\u00e9lia e Santo Ant\u00f4nio, neste territ\u00f3rio municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d"}, {"id": "325", "ano": "2024", "numero": "49", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/325/37_-_denominacao_pista_de_ciclismo.pdf", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Pista de Ciclismo, neste territ\u00f3rio municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d"}, {"id": "326", "ano": "2024", "numero": "50", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/326/38_-_denominacao_de_ponte.pdf", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o Ponte, neste territ\u00f3rio municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "327", "ano": "2024", "numero": "51", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/327/39_-_denominacao_quadra_poliesportiva_ceim.pdf", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Quadra Poliesportiva do CEIM e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d"}, {"id": "328", "ano": "2024", "numero": "52", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/328/41_-_denominacao_de_vestiarios.pdf", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Vesti\u00e1rios do Campo do Bairro Santo Ant\u00f4nio e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d"}, {"id": "329", "ano": "2024", "numero": "53", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/329/42_-_denominacao_de_rua.pdf", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Rua em nosso territ\u00f3rio municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d"}, {"id": "330", "ano": "2024", "numero": "54", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/330/denominacao_campo.pdf", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o do Campo do Bairro Santo Ant\u00f4nio em territ\u00f3rio municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d"}, {"id": "331", "ano": "2024", "numero": "55", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/331/40_-_denominacao_de_ruas.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Ruas do Bairro Jardim Dego em nosso territ\u00f3rio municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "332", "ano": "2024", "numero": "56", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/332/30_-_abertura_de_credito_-_copia.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO DO EXERC\u00cdCIO DE 2024 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "333", "ano": "2024", "numero": "57", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/333/42_-_autoriza_convenio_unifatecie.pdf", "ementa": "\u201cAutoriza o Poder Executivo Municipal a firmar conv\u00eanio com sociedade de ensino, para a concess\u00e3o de est\u00e1gio curricular nos termos da Lei 11.788/2008.\u201d"}, {"id": "334", "ano": "2024", "numero": "58", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/334/42_-_autoriza_termo_de_adesao.pdf", "ementa": "\u201cAutoriza o Poder Executivo Municipal a firmar conv\u00eanio com sociedade de ensino, para aderir \u00e0s regras de aux\u00edlio para implementa\u00e7\u00e3o de novos cursos na Faculdade Calafiori e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d"}, {"id": "335", "ano": "2024", "numero": "59", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/335/43_-_altera_ppa.pdf", "ementa": "\u201cAltera a Lei Municipal n\u00ba 2098, de 30 de novembro de 2021, que disp\u00f5e sobre o Plano Plurianual para o per\u00edodo de 2022 a 2025.\u201d"}, {"id": "336", "ano": "2024", "numero": "60", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/336/44_-_altera_ldo.pdf", "ementa": "\u201cAltera a Lei Municipal n\u00ba 2.298, de 25 de junho de 2024, que disp\u00f5e sobre as diretrizes para elabora\u00e7\u00e3o da proposta or\u00e7ament\u00e1ria para o exerc\u00edcio de 2025.\u201d"}, {"id": "337", "ano": "2024", "numero": "61", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/337/projeto_loa.pdf", "ementa": "\u201cEstima receita e fixa a despesa do Munic\u00edpio de Prat\u00e1polis-MG para o exerc\u00edcio financeiro de 2025.\u201d"}, {"id": "338", "ano": "2024", "numero": "62", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/338/46_-_altera_tratamento_de_epp_e_me.pdf", "ementa": "\u201cAltera o art. 22 da Lei Ordin\u00e1ria Municipal 1.889/2017 que \u201cDisciplina o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado \u00e0s microempresas \u2013 ME e \u00e0s empresas de pequeno porte \u2013 EPP, no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta do Munic\u00edpio de Prat\u00e1polis, para os fins de contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de bens, servi\u00e7os e obras, em conformidade com os artigos 42 a 49 da Lei Complementar Federal n\u00ba 123, de 14 de dezembro de 2006, com altera\u00e7\u00f5es institu\u00eddas pela Lei Complementar Federal n\u00ba 147, de 7 de agosto de 2014, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte\u201d e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d"}, {"id": "339", "ano": "2024", "numero": "63", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/339/47_-_acerta_denominacao_de_rua.pdf", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Ruas e prolongamentos no Munic\u00edpio de Prat\u00e1polis e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d"}, {"id": "340", "ano": "2024", "numero": "64", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/340/48_-_concessao_de_uso_van_adcp.pdf", "ementa": "\u201cDISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE DIREITO REAL DE USO DE UM AUTOM\u00d3VEL DA MARCA RENAULT/MASTER JI ACESSI, TIPO PASSAGEIRO MICROONIBUS, PERTENCENTE AO PATRIM\u00d4NIO MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d"}, {"id": "341", "ano": "2024", "numero": "65", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/341/49_-_abertura_de_credito.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento do exerc\u00edcio financeiro de 2024."}, {"id": "342", "ano": "2024", "numero": "66", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Luciane", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/", "ementa": "Altera o Par\u00e1grafo \u00fanico do art. 145, da Lei Municipal n\u00ba 835, de 1\u00ba de julho de 1983, que instituiu o C\u00f3digo de Posturas do Munic\u00edpio de Prat\u00e1polis"}, {"id": "343", "ano": "2024", "numero": "67", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/343/50_-_alteracao_codigo_de_obras.pdf", "ementa": "\u201cAltera o \u00a72\u00ba do art. 54 da Lei Municipal 1.065, de 23 de dezembro de 1991 e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "344", "ano": "2024", "numero": "68", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/344/51_-_cidasp.pdf", "ementa": "RATIFICA O QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONS\u00d3RCIO P\u00daBLICO E A ALTERA\u00c7\u00c3O DOS OBJETIVOS DO CONS\u00d3RCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENT\u00c1VEL DA REGI\u00c3O DE S\u00c3O SEBASTI\u00c3O DO PARA\u00cdSO/MG - CIDASSP, PASSANDO DE CONS\u00d3RCIO UNIFINALIT\u00c1RIO PARA MULTIFINALIT\u00c1RIO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d"}, {"id": "345", "ano": "2024", "numero": "69", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/345/52_-_abertura_de_credito.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre abertura de cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento do exerc\u00edcio financeiro de 2024 e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "348", "ano": "2024", "numero": "70", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/348/53_-_abertura_de_credito.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO DO EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2024"}, {"id": "349", "ano": "2024", "numero": "71", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/349/54_-_subvencao_final_de_ano.pdf", "ementa": "\u201cAUTORIZA A CONCESS\u00c3O DE SUBVEN\u00c7\u00c3O SOCIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d"}, {"id": "350", "ano": "2024", "numero": "72", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/350/55_-_conselho_seguranca_alimentar.pdf", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional e da C\u00e2mara Municipal Intersetorial de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional do munic\u00edpio de Prat\u00e1polis, Minas Gerais, no \u00e2mbito do Sistema Nacional de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional-SISAN.\u201d"}, {"id": "351", "ano": "2024", "numero": "73", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/351/ilovepdf_merged_37.pdf", "ementa": "\u201cDISP\u00d5E SOBRE A RATIFICA\u00c7\u00c3O DO MUNIC\u00cdPIO DE PRAT\u00c1POLIS AO CONTRATO DE CONS\u00d3RCIO P\u00daBLICO DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA DOS MUNIC\u00cdPIOS DA MICRORREGI\u00c3O DO M\u00c9DIO RIO GRANDE \u2013 AMEG, CONSOLIDADO COM O TERCEIRO TERMO ADITIVO.\u201d"}, {"id": "352", "ano": "2024", "numero": "74", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A CONCESS\u00c3O DE SUBVEN\u00c7\u00c3O SOCIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "347", "ano": "2024", "numero": "1", "tipo__sigla": "L.C", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/347/01_-_reconhecimento_periodo_173.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre reconhecimento de contagem de per\u00edodo para concess\u00e3o de direitos funcionais durante a vig\u00eancia da Lei Complementar Federal n\u00ba 173, de 27 de maio de 2020 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "269", "ano": "2024", "numero": "1", "tipo__sigla": "Res.", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Poder Legislativo - PL", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REVIS\u00c3O ANUAL DOS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO P\u00daBLICO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL"}, {"id": "270", "ano": "2024", "numero": "2", "tipo__sigla": "Res.", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Poder Legislativo - PL", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REVIS\u00c3O ANUAL DOS AGENTES POL\u00cdTICOS"}, {"id": "271", "ano": "2024", "numero": "3", "tipo__sigla": "Res.", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Poder Legislativo - PL", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE REAJUSTE DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "276", "ano": "2024", "numero": "4", "tipo__sigla": "Res.", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Z\u00e9 Lucas", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/", "ementa": "CRIA NO \u00c2MBITO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PRAT\u00c1POLIS A ESCOLA DO LEGISLATIVO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "346", "ano": "2024", "numero": "1", "tipo__sigla": "Par", "tipo__descricao": "Parecer Comiss\u00e3o", "autoria": "CFJL - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento, Justi\u00e7a e Legisla\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/", "ementa": "PARECER A RESPEITO DO PROJETO DE LEI N\u00ba 66/2024 QUE ALTERA O PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO NO ART. 145, DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 835, DE 1\u00ba DE JULHO DE 1983, QUE INSTITUIU O C\u00d3DIGO DE POSTURAS DO MUNIC\u00cdPIO DE PRAT\u00c1POLIS"}, {"id": "354", "ano": "2024", "numero": "2", "tipo__sigla": "Par", "tipo__descricao": "Parecer Comiss\u00e3o", "autoria": "CFJL - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento, Justi\u00e7a e Legisla\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/", "ementa": "Parecer da Comiss\u00e3o - Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04/2024"}, {"id": "355", "ano": "2024", "numero": "3", "tipo__sigla": "Par", "tipo__descricao": "Parecer Comiss\u00e3o", "autoria": "CEES - Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Esporte e Sa\u00fade", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/", "ementa": "Parecer Contr\u00e1rio Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o"}]}