{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "357", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/357/revisao_anual_func.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a revis\u00e3o anual dos vencimentos do Funcionalismo P\u00fablico Municipal"}, {"id": "358", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/358/revisao_anual_ag._polit.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a revis\u00e3o anual dos agentes pol\u00edticos."}, {"id": "359", "ano": "2025", "numero": "3", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/359/reajuste_sal._min.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de reajuste de vencimento dos servidores p\u00fablicos municipais e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "361", "ano": "2025", "numero": "4", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/361/transformacao_de_terreno.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a transformar lote rural em zona urbana com finalidade industrial neste Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "363", "ano": "2025", "numero": "5", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/363/abertura_de_credito.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Especial no Or\u00e7amento do Exerc\u00edcio Financeiro de 2025"}, {"id": "368", "ano": "2025", "numero": "6", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/368/scan_20250130_134048.pdf", "ementa": "\u201cRevoga a Lei Municipal n\u00ba 2.106, de 21 de janeiro de 2022 e cria o incentivo adicional do componente de qualidade, em parcela \u00fanica, considerando a m\u00e9dia do alcance dos resultados do ano, que dever\u00e1 ser destinado aos integrantes das equipes de Sa\u00fade da Fam\u00edlia.\u201c"}, {"id": "369", "ano": "2025", "numero": "7", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/369/abertura_de_credito.pdf", "ementa": "\u201cAltera natureza financeira do cr\u00e9dito especial aberto no exerc\u00edcio financeiro de 2025 por meio da Lei Ordin\u00e1ria Municipal 2.336, de 16 de janeiro de 2025.\u201d"}, {"id": "371", "ano": "2025", "numero": "8", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/371/08_-_alunos_franca_1.pdf", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de aux\u00edlio transporte a estudantes de curso superior e t\u00e9cnico para a cidade de franca, durante o exerc\u00edcio financeiro de 2024, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "375", "ano": "2025", "numero": "9", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Legislativo - PL", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA O \u00a71\u00b0 DO ART. 6\u00aa E O ANEXO I DA LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 1.932, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018."}, {"id": "376", "ano": "2025", "numero": "10", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Legislativo - PL", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA O \u00a71\u00b0 DO ART. 6\u00aa E O ANEXO I DA LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 1.933, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018."}, {"id": "377", "ano": "2025", "numero": "11", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "EMERSON BILUZINHO", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a veda\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o de m\u00fasicas e videoclipes com letras e coreografias que fa\u00e7am apologia ao crime, ao uso de drogas, ou expressem conte\u00fados verbais e n\u00e3o verbais de cunho sexual e er\u00f3tico, nas unidades escolares da rede de ensino do Munic\u00edpio de Prat\u00e1polis, e estabelece outras provid\u00eancias."}, {"id": "381", "ano": "2025", "numero": "12", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/381/scan_20250221_145124.pdf", "ementa": "Acrescenta o artigo 11-A na Lei Ordin\u00e1ria Municipal n\u00ba 2.066 de 05 de maio de 2021, que disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade da limpeza de terrenos baldios, casas e constru\u00e7\u00f5es abandonadas ou desocupadas, constru\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o ou reforma de cal\u00e7adas e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "382", "ano": "2025", "numero": "13", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/382/11_-_abertura_de_credito_especial.pdf", "ementa": "\u201cAUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO DO EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2025."}, {"id": "383", "ano": "2025", "numero": "14", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/383/12_-_abertura_de_credito_suplementar.pdf", "ementa": "\u201cAUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO OR\u00c7AMENTO DO EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2025."}, {"id": "384", "ano": "2025", "numero": "15", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/384/13_-_credito_especial_saae.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO DO EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2025"}, {"id": "385", "ano": "2025", "numero": "16", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/385/10_-_delegacao_de_comp.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE OS ATOS DE ORDENA\u00c7\u00c3O DE DESPESA E DESIGNA OS ORDENADORES DE DESPESAS, SUAS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "386", "ano": "2025", "numero": "17", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/386/projeto_de_lei_-_doacao_garrafinhas.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNIC\u00cdPIO DE PRAT\u00c1POLIS PROCEDER COM A DOA\u00c7\u00c3O DE GARRAFAS TIPO SQUEEZE PARA TODOS OS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "388", "ano": "2025", "numero": "18", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/388/projeto_de_lei_santidade.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar ades\u00e3o ao Cons\u00f3rcio ou associa\u00e7\u00e3o, intitulado Caminho da Santidade e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "389", "ano": "2025", "numero": "19", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/389/ciminas.pdf", "ementa": "\u201cAprova o Contrato de Cons\u00f3rcio P\u00fablico e o Estatuto Social do Cons\u00f3rcio Interfederativo Minas Gerais - CIMINAS e da Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios da Microrregi\u00e3o do Planalto de Arax\u00e1 - AMPLA, autorizando o ingresso do Munic\u00edpio de Prat\u00e1polis, Estado de Minas Gerais e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d"}, {"id": "390", "ano": "2025", "numero": "20", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/390/municipalizacao_ambiental.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CRIT\u00c9RIOS E PROCEDIMENTOS DESTINADOS \u00c0 ATIVIDADE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNIC\u00cdPIO DE PRAT\u00c1POLIS, MINAS GERAIS E ESTABELECE A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL (TLA), E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "391", "ano": "2025", "numero": "21", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/391/projeto_ldo_2026_pratapolis.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORA\u00c7\u00c3O DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA DO EXERC\u00cdCIO DE 2026 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "392", "ano": "2025", "numero": "22", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/392/20_-_bingo_entidades.pdf", "ementa": "Permite de Forma Excepcional a realiza\u00e7\u00e3o de bingos e rifas beneficentes por entidades em fins lucrativos no Munic\u00edpio de Prat\u00e1polis e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "394", "ano": "2025", "numero": "23", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/394/23_-_abertura_de_credito_especial.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO DO EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2025"}, {"id": "395", "ano": "2025", "numero": "24", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/395/politica_tempo_integral.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica de Educa\u00e7\u00e3o em Tempo Integral na Perspectiva da Educa\u00e7\u00e3o Integral, alinhada \u00e0 Base Nacional Comum Curricular e \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es da Lei n\u00ba 9.394/1996."}, {"id": "396", "ano": "2025", "numero": "25", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/396/24_-_queima_do_alho_muladeiros.pdf", "ementa": "\u201cAutoriza a Concess\u00e3o de Subven\u00e7\u00e3o \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Amigos Cavaleiros e Muladeiros de Prat\u00e1polis e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201c"}, {"id": "399", "ano": "2025", "numero": "26", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/399/25_-_consorcio_icismep.pdf", "ementa": "\u201cDisciplina a participa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Prat\u00e1polis/MG no cons\u00f3rcio p\u00fablico Institui\u00e7\u00e3o de Coopera\u00e7\u00e3o Intermunicipal do M\u00e9dio Paraopeba \u2013 ICISMEP, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d"}, {"id": "400", "ano": "2025", "numero": "27", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Z\u00e9 Lucas", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/", "ementa": "Institui a Semana Mundial do Brincar no munic\u00edpio de Prat\u00e1polis e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "401", "ano": "2025", "numero": "28", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/401/projeto_de_lei_estagio_01.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar conv\u00eanio com sociedade de ensino, para a concess\u00e3o de est\u00e1gio curricular nos termos da Lei 11.788/2008"}, {"id": "402", "ano": "2025", "numero": "29", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/402/projeto_de_lei_estagio_02.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar conv\u00eanio com sociedade de ensino, para a concess\u00e3o de est\u00e1gio curricular nos termos da Lei 11.788/2008"}, {"id": "403", "ano": "2025", "numero": "30", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/403/projeto_de_lei_abrigo.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Prat\u00e1polis/MG a firmar conv\u00eanios ou parcerias com cons\u00f3rcios p\u00fablicos, organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais, entidades p\u00fablicas ou privadas com a finalidade de promover o acolhimento e prote\u00e7\u00e3o de c\u00e3es e gatos em situa\u00e7\u00e3o de rua e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "404", "ano": "2025", "numero": "31", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/404/29_-_abertura_de_credito_especial.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre abertura de cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento de 2025 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "405", "ano": "2025", "numero": "32", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/405/altera_abertura_de_credito_junho.pdf", "ementa": "Altera a Lei Municipal 2.361, de 24 de Junho de 2025 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "406", "ano": "2025", "numero": "33", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/406/permuta_01.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a permutar im\u00f3vel p\u00fablico municipal, na forma que especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "407", "ano": "2025", "numero": "34", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/407/permuta_02.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a permutar im\u00f3vel p\u00fablico municipal, na forma que especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "408", "ano": "2025", "numero": "35", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/408/venda.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a proceder aliena\u00e7\u00e3o de bens im\u00f3veis atrav\u00e9s de leil\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "410", "ano": "2025", "numero": "36", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/410/34_-_abertura_de_credito_anulacao.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre abertura de cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento de 2025 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "411", "ano": "2025", "numero": "37", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Legislativo - PL", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A POL\u00cdTICA DE PREVEN\u00c7\u00c3O E COMBATE \u00c0S AMPUTA\u00c7\u00d5ES EM PACIENTES DIAB\u00c9TICOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. (LEI DIRCE)"}, {"id": "412", "ano": "2025", "numero": "38", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/412/34_-_abertura_de_credito_anulacao__consorcio_icismep-_copia.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento do exerc\u00edcio financeiro de 2025."}, {"id": "413", "ano": "2025", "numero": "39", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "EMERSON BILUZINHO", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/", "ementa": "Institui, no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Prat\u00e1polis MG, o Programa 'Aluno Nota 10' de reconhecimento ao m\u00e9rito estudantil, dos alunos da rede municipal"}, {"id": "414", "ano": "2025", "numero": "40", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/414/35_-_abertura_de_credito_excesso.pdf", "ementa": "\u201cAUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO  ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO DO EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2025.\u201c"}, {"id": "416", "ano": "2025", "numero": "41", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/416/taxi.pdf", "ementa": "Regulamenta os servi\u00e7os de transporte complementar de passageiros do Munic\u00edpio de Prat\u00e1polis, Estado de Minas Gerais e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "417", "ano": "2025", "numero": "42", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/417/scan_20250822_164126.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERA\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITO COM A CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL, NO \u00c2MBITO DO PROGRAMA FINISA, COM OU SEM GARANTIA DA UNI\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "419", "ano": "2025", "numero": "44", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/419/40_-_ppa.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Plano Plurianual"}, {"id": "420", "ano": "2025", "numero": "45", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/420/loa_2026.pdf", "ementa": "Estima e fixa a despesa do Munic\u00edpio de Pratapolis para o exerc\u00edcio financeiro de 2026"}, {"id": "421", "ano": "2025", "numero": "46", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/421/abertura_excesso.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre abertura de cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento de 2025 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "423", "ano": "2025", "numero": "47", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "EMERSON BILUZINHO", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE PREFER\u00caNCIA PARA AGENDAMENTO DE CONSULTAS E EXAMES NA REDE MUNICIPAL DE SA\u00daDE PARA PAIS, FAMILIARES, RESPONS\u00c1VEIS E/OU\r\nACOMPANHANTES DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E PESSOAS COM S\u00cdNDROME DE DOWN E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "424", "ano": "2025", "numero": "48", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/424/55_-_credito_suplementar_festa_peao_correta.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO OR\u00c7AMENTO DO EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2025"}, {"id": "425", "ano": "2025", "numero": "49", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/425/43_-_subvencao_muladeiros.pdf", "ementa": "Autoriza a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Amigos Cavaleiros e Muladeiros de Prat\u00e1polis e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "426", "ano": "2025", "numero": "50", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/426/abertura_de_credito.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO  ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO DO EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2025"}, {"id": "427", "ano": "2025", "numero": "51", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/427/abertura_de_credito_finisa.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO  ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO DO EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2025"}, {"id": "428", "ano": "2025", "numero": "52", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO DO EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2025."}, {"id": "429", "ano": "2025", "numero": "53", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO OR\u00c7AMENTO DO EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2025"}, {"id": "430", "ano": "2025", "numero": "54", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/430/60_-_altera_parcelamento.pdf", "ementa": "Altera a Lei n\u00ba 1.066/1991, que disp\u00f5e sobre o parcelamento do solo urbano e d\u00e1 outras provid\u00eancias, para alterar a reda\u00e7\u00e3o do caput do art. 5\u00ba e acrescentar o art. 5-A, para regulamentar a faixa n\u00e3o edific\u00e1vel ao longo das faixas de dom\u00ednio p\u00fablico das rodovias, nos termos da Lei Federal n\u00ba 13.913/2019"}, {"id": "431", "ano": "2025", "numero": "55", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/431/62_-_conselho_correta.pdf", "ementa": "Dispo\u0303e sobre a criac\u0327a\u0303o do Conselho Municipal de Educac\u0327a\u0303o do Munici\u0301pio de Prata\u0301polis, Minas Gerais, e da\u0301 outras provide\u0302ncias."}, {"id": "432", "ano": "2025", "numero": "56", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/432/63_-_denomina_centro_biju.pdf", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o do Centro Administrativo Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201c"}, {"id": "433", "ano": "2025", "numero": "57", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/433/64_-_denomina_costura.pdf", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o do Centro Municipal de Capacita\u00e7\u00e3o em Costura e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d"}, {"id": "434", "ano": "2025", "numero": "58", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar conv\u00eanio com a Pol\u00edcia Militar do Estado de Minas Gerais /12\u00ba BPM  e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "437", "ano": "2025", "numero": "59", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Legislativo - PL", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a destina\u00e7\u00e3o, sinaliza\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e uso de vagas de estacionamento em vias urbanas e logradouros p\u00fablicos para idosos e pessoas com defici\u00eancia ou mobilidade reduzida, e d\u00e1 outras provid\u00eancia"}, {"id": "438", "ano": "2025", "numero": "60", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/438/66_-_abertura_de_credito_especial_1.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO DO EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2025"}, {"id": "439", "ano": "2025", "numero": "61", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/439/67_-_abertura_de_credito_especial_2.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO\r\nESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO DO EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2025"}, {"id": "440", "ano": "2025", "numero": "62", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/440/67_-_abertura_de_credito_especial_3.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO\r\nESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO DO EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2025"}, {"id": "441", "ano": "2025", "numero": "63", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Legislativo - PL", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/", "ementa": "Altera a Lei n\u00ba 1.932, de 03 de setembro de 2018, que \u201cEstabelece a forma de concess\u00e3o de di\u00e1rias de viagem no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Prat\u00e1polis e determina outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "442", "ano": "2025", "numero": "64", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/442/69_-_subvencao_animais.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre subven\u00e7\u00e3o social e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "445", "ano": "2025", "numero": "65", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/445/70_-_abertura_de_credito_1.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre abertura de cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento do exerc\u00edcio financeiro de 2025 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "446", "ano": "2025", "numero": "66", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/446/71_-_abertura_de_credito_2.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre abertura de cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento do exerc\u00edcio financeiro de 2025 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "447", "ano": "2025", "numero": "67", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/447/72_-_abertura_de_credito_3.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre abertura de cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento do exerc\u00edcio financeiro de 2025 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "448", "ano": "2025", "numero": "68", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/448/73_-_altera_lei_estomaterapeuta.pdf", "ementa": "Altera o art. 3\u00ba da Lei 1.921, de 28 de maio de 2018 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "449", "ano": "2025", "numero": "69", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/449/75_-_subvencao_final_de_ano.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre concess\u00e3o de Subven\u00e7\u00e3o Social e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "453", "ano": "2025", "numero": "102", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/453/74_-_cria_o_fundo_municipal_do_meio_ambiente.pdf", "ementa": "Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "457", "ano": "2025", "numero": "103", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/457/desafetacao.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre desafeta\u00e7\u00e3o e aliena\u00e7\u00e3o por investidura de \u00e1rea de propriedade do Munic\u00edpio para propriet\u00e1rio lindeiro o Sr. Tafarel dos Reis Barbosa Alves, nos termos do \u00a7 2\u00ba do art. 13 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Prat\u00e1polis."}, {"id": "458", "ano": "2025", "numero": "104", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/458/77_-_parcelamento.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal de Prat\u00e1polis, a realizar o parcelamento de d\u00e9bitos previdenci\u00e1rios junto \u00e0 Secretaria da Receita Federal do Brasil, relativos \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es do Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS), e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "460", "ano": "2025", "numero": "105", "tipo__sigla": "L.O", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/460/78_-_termo_de_cooperacao_tecnica_licitacao_camara.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Termo de Coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica com o Poder Legislativo para a cess\u00e3o, em car\u00e1ter n\u00e3o oneroso, de Servidor, ou da Equipe de Apoio ao Agente de Contrata\u00e7\u00e3o/Pregoeiro, para realizar os procedimentos licitat\u00f3rios nos termos da Lei 14.133/2021 e da outras provid\u00eancias."}, {"id": "356", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "L.C", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/356/criacao_de_secretaria_agricultura.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre cria\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecu\u00e1ria e Meio Ambiente na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Prat\u00e1polis e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "360", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "L.C", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/360/alteracao_numero_de_vaga.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o de n\u00famero de vagas no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o direta do Munic\u00edpio de Prat\u00e1polis e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "362", "ano": "2025", "numero": "3", "tipo__sigla": "L.C", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/362/estrutura_adm.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a estrutura Administrativa e organizacional da Prefeitura Municipal de Prat\u00e1polis, define atribui\u00e7\u00f5es e compet\u00eancias e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "366", "ano": "2025", "numero": "4", "tipo__sigla": "L.C", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/366/anistia_cadastro.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O PROGRAMA DE ANISTIA E PARCELAMENTO ESPECIAL DE CR\u00c9DITO TRIBUT\u00c1RIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "367", "ano": "2025", "numero": "5", "tipo__sigla": "L.C", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/367/anistia_saae.pdf", "ementa": "\u201cDISP\u00d5E SOBRE O PROGRAMA DE ANISTIA E PARCELAMENTO ESPECIAL DO SERVI\u00c7O AUT\u00d4NOMO DE \u00c1GUA E ESGOTO DE PRAT\u00c1POLIS, DE CR\u00c9DITOS INSCRITOS EM D\u00cdVIDA ATIVIDA.\u201d"}, {"id": "379", "ano": "2025", "numero": "6", "tipo__sigla": "L.C", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Legislativo - PL", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/", "ementa": "ACRESCENTA AO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 121, DE 22 DE MAR\u00c7O DE 2022, OS VENCIMENTOS DO CARGO DE ASSESSOR DE COMUNICA\u00c7\u00c3O, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "397", "ano": "2025", "numero": "7", "tipo__sigla": "L.C", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/397/pl_-_motoristas_merged.pdf", "ementa": "\u201cAutoriza o Poder Executivo do Munic\u00edpio de Prat\u00e1polis a conceder gratifica\u00e7\u00e3o especial aos motoristas que exercem fun\u00e7\u00f5es de transporte de pacientes, bem como cria adicional por deslocamento.\u201d"}, {"id": "415", "ano": "2025", "numero": "8", "tipo__sigla": "L.C", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/415/reciprocidade.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o na Lei Complementar 10 de 30 de dezembro de 2002, para fins de acrescentar o artigo 232-A na reda\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "435", "ano": "2025", "numero": "9", "tipo__sigla": "L.C", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho dos servidores p\u00fablicos do munic\u00edpio de Prat\u00e1polios e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "436", "ano": "2025", "numero": "10", "tipo__sigla": "L.C", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o no anexo XI da Lei Complementar 61 de 04 de novembro de 2015 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "451", "ano": "2025", "numero": "11", "tipo__sigla": "L.C", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/451/altera_lei_complementar_62.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o na Lei Complementar 62, de 04 de novembro de 2015 e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "452", "ano": "2025", "numero": "12", "tipo__sigla": "L.C", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/452/desmembra_secretaria.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o na Lei Complementar 145, de 28 de janeiro de 2015 e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "455", "ano": "2025", "numero": "13", "tipo__sigla": "L.C", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/455/anistia_cadastro.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O PROGRAMA DE ANISTIA E PARCELAMENTO ESPECIAL DE CR\u00c9DITO TRIBUT\u00c1RIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "456", "ano": "2025", "numero": "14", "tipo__sigla": "L.C", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/456/anistia_saae.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O PROGRAMA DE ANISTIA E PARCELAMENTO ESPECIAL DO SERVI\u00c7O AUT\u00d4NOMO DE \u00c1GUA E ESGOTO DE PRAT\u00c1POLIS, DE CR\u00c9DITOS INSCRITOS EM D\u00cdVIDA ATIVIDA."}, {"id": "364", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "Res.", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Poder Legislativo - PL", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REVIS\u00c3O ANUAL DOS AGENTES POL\u00cdTICOS"}, {"id": "365", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "Res.", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Poder Legislativo - PL", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REVIS\u00c3O ANUAL DOS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO P\u00daBLICO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL"}, {"id": "373", "ano": "2025", "numero": "3", "tipo__sigla": "Res.", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Poder Legislativo - PL", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/", "ementa": "APROVA AS CONTAS DO MUNIC\u00cdPIO DE PRAT\u00c1POLIS, REFERENTE AO EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2022."}, {"id": "378", "ano": "2025", "numero": "4", "tipo__sigla": "Res.", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Poder Legislativo - PL", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/", "ementa": "CRIA A ASSESSORIA DE COMUNICA\u00c7\u00c3O NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PRAT\u00c1POLIS/MG E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "380", "ano": "2025", "numero": "5", "tipo__sigla": "Res.", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Z\u00e9 Lucas", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/", "ementa": "CRIA NO \u00c2MBITO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PRAT\u00c1POLIS A ESCOLA DO LEGISLATIVO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "398", "ano": "2025", "numero": "6", "tipo__sigla": "Res.", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Z\u00e9 Lucas", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/", "ementa": "Altera dispositivos da Resolu\u00e7\u00e3o de 513, de 15 de fevereiro de 2023, que institui o Parlamento Jovem no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Prat\u00e1polis, para dispor sobre a participa\u00e7\u00e3o de ex-alunos como monitores do programa e o custeio de suas despesas."}, {"id": "422", "ano": "2025", "numero": "7", "tipo__sigla": "Res.", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Poder Legislativo - PL", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/", "ementa": "Cria e regulamenta a Ouvidoria da C\u00e2mara Municipal de Prat\u00e1polis e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "443", "ano": "2025", "numero": "8", "tipo__sigla": "Res.", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Poder Legislativo - PL", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PRAT\u00c1POLIS, DISPONDO SOBRE A QUANTIDADE DE CARGOS DE ASSESSOR PARLAMENTAR, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "444", "ano": "2025", "numero": "9", "tipo__sigla": "Res.", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Poder Legislativo - PL", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o fornecimento de caf\u00e9 da manh\u00e3 aos servidores em atividade e disciplina a aquisi\u00e7\u00e3o de lanches para consumo em sess\u00f5es ordin\u00e1rias e extraordin\u00e1rias e a disponibiliza\u00e7\u00e3o de lanches em eventos solenes e especiais realizados pela C\u00e2mara Municipal de Prat\u00e1polis e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "454", "ano": "2025", "numero": "10", "tipo__sigla": "Res.", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Poder Legislativo - PL", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/454/projeto_resolucao_-_revisao_regimento_interno.pdf", "ementa": "Rev\u00ea e atualiza dispositivos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 198/1991 (Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Prat\u00e1polis), para modernizar o funcionamento legislativo, disciplinar as sess\u00f5es, inscri\u00e7\u00f5es, uso da palavra, processo legislativo, protocolo eletr\u00f4nico, atua\u00e7\u00e3o das comiss\u00f5es, instrumentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e demais normas de organiza\u00e7\u00e3o interna."}, {"id": "459", "ano": "2025", "numero": "11", "tipo__sigla": "Res.", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Poder Legislativo - PL", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a reestrutura\u00e7\u00e3o do quadro de pessoal da C\u00e2mara Municipal de Prat\u00e1polis, fixa a carga hor\u00e1ria dos servidores, cria o cargo de Assessor Jur\u00eddico de Chefia, Dire\u00e7\u00e3o e Assessoramento, revoga o cargo existente de Assessor Jur\u00eddico e autoriza a Procuradoria do Munic\u00edpio a representar o Poder Legislativo em quest\u00f5es judiciais e extrajudiciais."}, {"id": "409", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "Em.", "tipo__descricao": "Projeto de Emenda", "autoria": "Poder Legislativo - PL", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/", "ementa": "Revoga o art. 127-A da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Prat\u00e1polis/MG, que trata sobre a execu\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de emendas individuais ao or\u00e7amento."}, {"id": "418", "ano": "2025", "numero": "5", "tipo__sigla": "Em.", "tipo__descricao": "Projeto de Emenda", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/418/41_-_emenda_ldo.pdf", "ementa": "Emenda ao Projeto de Lei que Disp\u00f5e sobre Emenda ao Projeto de Lei que disp\u00f5e sobre as diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria do Exerc\u00edcio de 2026 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "450", "ano": "2025", "numero": "6", "tipo__sigla": "Em.", "tipo__descricao": "Projeto de Emenda", "autoria": "Poder Executivo - Exe", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/", "ementa": "Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 44/2025 - PPA"}, {"id": "387", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "Par", "tipo__descricao": "Parecer Comiss\u00e3o", "autoria": "Poder Legislativo - PL", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/", "ementa": "Parecer Contr\u00e1rio ao Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 05/2025"}, {"id": "370", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "MA", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Z\u00e9 Lucas", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos  ao Sr. Richard Luiz Ferreira, enfermeiro Pratapolense recrutado pela atual 4\u00aa maior ONG de Ajuda Humanit\u00e1ria do mundo M\u00e9dicos Sem Fronteiras (MSF)."}, {"id": "372", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "MA", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Z\u00e9 Lucas", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos ao Sr. Richard Luiz Ferreira, enfermeiro Pratapolense recrutado pela atual 4\u00aa maior ONG de Ajuda Humanit\u00e1ria do mundo M\u00e9dicos Sem Fronteiras (MSF)."}, {"id": "393", "ano": "2025", "numero": "3", "tipo__sigla": "MA", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Z\u00e9 Lucas", "texto_original": "http://sapl.pratapolis.mg.leg.br/media/", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos, para homenagear a Professora Bruna Ferreira Lopes, em reconhecimento ao relevante m\u00e9rito conquistado com o Pr\u00eamio de Pesquisa Mem\u00f3rias Reveladas 2024, na categoria Material de Comunica\u00e7\u00e3o, pelo projeto intitulado \"A Ditadura em Minas Gerais: Hist\u00f3ria, Mem\u00f3ria e Historiografia\", concedido pelo Arquivo Nacional, \u00f3rg\u00e3o vinculado ao Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos."}]}