{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 461, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 1 de 2026", "autor": "Poder Executivo - Exe", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REVIS\u00c3O ANUAL DOS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO P\u00daBLICO MUNICIPAL", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 462, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 2 de 2026", "autor": "Poder Executivo - Exe", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REVIS\u00c3O ANUAL DOS AGENTES POL\u00cdTICOS", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 463, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 3 de 2026", "autor": "Poder Executivo - Exe", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE REAJUSTE DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 465, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 2 de 2026", "autor": "Poder Executivo - Exe", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O PROGRAMA DE ANISTIA E PARCELAMENTO ESPECIAL DO SERVI\u00c7O AUT\u00d4NOMO DE \u00c1GUA E ESGOTO DE PRAT\u00c1POLIS, DE CR\u00c9DITOS INSCRITOS EM D\u00cdVIDA ATIVIDA", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 464, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 1 de 2026", "autor": "Poder Executivo - Exe", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O PROGRAMA DE ANISTIA E PARCELAMENTO ESPECIAL DE CR\u00c9DITO TRIBUT\u00c1RIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 466, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1 de 2026", "autor": "Poder Legislativo - PL", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REVIS\u00c3O ANUAL DOS AGENTES POL\u00cdTICOS", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 467, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2 de 2026", "autor": "Poder Legislativo - PL", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REVIS\u00c3O ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS FUNCION\u00c1RIOS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PRAT\u00c1POLIS", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}