{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 468, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 4 de 2026", "autor": "Poder Executivo - Exe", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO DO EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2026", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 469, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 5 de 2026", "autor": "Poder Executivo - Exe", "ementa": "Revoga a Lei Municipal 2.125 de 15 de mar\u00e7o de 2022 e autoriza o Poder Executivo a repassar incentivo financeiro conforme previs\u00e3o na Resolu\u00e7\u00e3o SES/MG 10.397/2025 e 10.572/2025, para Farmac\u00eauticos constantes da Pol\u00edtica Estadual de Assist\u00eancia Farmac\u00eautica Ambulatorial no \u00e2mbito das Redes de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade \u2013 Farm\u00e1cia de Minas e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 470, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 3 de 2026", "autor": "Poder Executivo - Exe", "ementa": "Altera Anexo X da Lei Complementar 62 de 04 de novembro de 2015 e d\u00e1 outras provid\u00eancias", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}