{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 519, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 29 de 2026", "autor": "Poder Executivo - Exe", "ementa": "Promove adequa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Prat\u00e1polis/MG e autoriza a abertura de um cr\u00e9dito adicional especial, at\u00e9 o limite de R$ R$ 73.935,68 (setenta e tr\u00eas mil novecentos e trinta e cinco reais e sessenta e oito centavos), para abertura de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria referente aos recursos da Uni\u00e3o repassados ao Fundo Municipal de Cultura de Prat\u00e1polis/MG, oriundos da Lei Federal n\u00ba 14.399, de 8 de julho de 2022, Pol\u00edtica Nacional Aldir Blanc de Fomento \u00e0 Cultura, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Encaminhado para Leitura - ENTRADA"}]}