Matérias da Ordem do Dia (34ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2023
Processo: -
Autor: Zé Lucas
Protocolo: 576
Turno: -
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DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM TOMADOS PARA A ADOÇÃO DE MEDIDAS SEMPRE QUE SE VERIFICAR SITUAÇÃO DE IMINENTE PERIGO À SALUBRIDADE PÚBLICA PELA PRESENÇA DE DESCARTE DE LIXO E ENTULHOS NAS ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE PRATÁPOLIS - - |
Aprovado por maioria absoluta |