14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura

“Dispõe sobre a adequação dos vencimentos dos profissionais do magistério público municipal, em conformidade com as diretrizes da Lei Federal nº 11.738/2008, e dá outras providências.”

Dispõe sobre a autorização para fornecimento de sensor medidor contínuo de glicose para crianças e adolescentes portadores de diabetes no Município de Pratápolis/MG, e dá outras providências.

Altera o Anexo XI da Lei Complementar 61 de 04 de novembro de 2015, para disciplinar novas funções ao cargo de Motorista, conforme advento da Lei Federal 15.250, de 03 de novembro de 2025 e dá outras providências