Matérias do Expediente (21ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Exe
Protocolo: 274
Turno: -
Texto original
|
“Dispõe sobre desafetação do uso da área pública municipal e dá outras providências” - |
Matéria lida |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Exe
Protocolo: 275
Turno: -
Texto original
|
“Dispõe sobre desafetação do uso da área pública municipal e dá outras providências” - |
Matéria lida |