Matérias da Ordem do Dia (4ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Exe
Protocolo: 32
Turno: -
Texto original
|
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ANISTIA E PARCELAMENTO ESPECIAL DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Exe
Protocolo: 33
Turno: -
Texto original
|
“DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ANISTIA E PARCELAMENTO ESPECIAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PRATÁPOLIS, DE CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVIDA.” - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Exe
Protocolo: 27
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a estrutura Administrativa e organizacional da Prefeitura Municipal de Pratápolis, define atribuições e competências e dá outras providências. - - |
Aprovado por maioria absoluta |