Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025
Ementa: Dispõe sobre a vedação de execução de músicas e videoclipes com letras e coreografias que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, ou expressem conteúdos verbais e não verbais de cunho sexual e erótico, nas unidades escolares da rede de ensino do Município de Pratápolis, e estabelece outras providências.