Matérias da Ordem do Dia (17ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Exe
Protocolo: 264
Turno: -
Texto original
|
“REGULAMENTA O PROGRAMA HABITACIONAL CASA VERDE E AMARELA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRATÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Exe
Protocolo: 291
Turno: -
Texto original
|
“DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º, E AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI 1.602 DE 29 DE SETEMBRO DE 2009”. - - |
Aprovado por unanimidade |