| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Exe
Turno:
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“Autoriza o Município de Pratápolis, Minas Gerais, a associar-se à AMIG – Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil e dá outras providências.
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Não informada |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Exe
Turno:
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“Aprova o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social do Consórcio Interfederativo Minas Gerais - CIMINAS, autorizando o ingresso da Autarquia SAAE do Município de Pratápolis, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.”
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Não informada |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Exe
Turno:
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Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2026.
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Não informada |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Exe
Turno:
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026
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Não informada |
5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Exe
Turno:
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“Autoriza a desafetação de áreas institucionais de propriedade do Município de Pratápolis e dá outras providências.”
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Não informada |
6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Exe
Turno:
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026
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Não informada |
