| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Exe
Turno:
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Altera Lei Municipal 2.146, de 07 de junho de 2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação dos veículos oficiais e dá outras providências.
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2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Exe
Turno:
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com instituições financeiras cooperativas para a prestação de serviços de arrecadação de tributos e demais receitas municipais, e dá outras providências.”
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3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Exe
Turno:
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026
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