Projeto de Resolução nº 11 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2025
Número
11
Data de Apresentação
22/12/2025
Número do Protocolo
362
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Pratápolis, fixa a carga horária dos servidores, cria o cargo de Assessor Jurídico de Chefia, Direção e Assessoramento, revoga o cargo existente de Assessor Jurídico e autoriza a Procuradoria do Município a representar o Poder Legislativo em questões judiciais e extrajudiciais.
Indexação
Observação