Parecer da Comissão - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, JUSTIÇA E LEGISLA de 28/04/2025 por COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO (Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, JUSTIÇA E LEGISLA
Data
28/04/2025
Autor
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
Ementa
PARECER A RESPEITO DO PROJETO DE LEI Nº 22/2025 QUE PERMITE DE FORMA EXCEPCIONAL A REALIZAÇÃO DE BINGOS E RIFAS BENEFICENTES POR ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS NO MUNICÍPIO DE PRATÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação