Matérias da Ordem do Dia (18ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2023
Processo: -
Autor: Luciane
Protocolo: 283
Turno: -
Texto original
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INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRATÁPOLIS/MG, O PROGRAMA BANCO DE RAÇÃO PARA ANIMAIS - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Exe
Protocolo: 292
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PRATÁPOLIS AO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DA ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO RIO GRANDE – AMEG, CONSOLIDADO COM O SEGUNDO TERMO ADITIVO” - - |
Aprovado por unanimidade |