Resumo (18ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Altera a redação da Lei nº 2.225 de 23 de maio de 2023 dá outras providências.

Altera a Resolução nº 198, de 08 de Julho de 1991 e dá outras providências.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRATÁPOLIS/MG, O PROGRAMA BANCO DE RAÇÃO PARA ANIMAIS

DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PRATÁPOLIS AO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DA ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO RIO GRANDE – AMEG, CONSOLIDADO COM O SEGUNDO TERMO ADITIVO”