Matérias da Ordem do Dia (26ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Exe
Protocolo: 425
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo do Município de Pratápolis a proceder com o repasse de valores transferidos pela União Federal, regulamentado pela Portaria GM/MS nº 1.135, de 16 de agosto de 2023, para fins de complemento em âmbito municipal, do vencimento das Enfermeiras(os), Técnicas(os) de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, instituídos pela Lei nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, e dá outras providências.” - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Exe
Protocolo: 420
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2023. - - |
Aprovado por unanimidade |