1 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2023
Autor: Poder Executivo - Exe
Número de Protocolo: 437
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Projeto de Lei Orçamentária que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2024 – LOA.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2023
Autor: João Carlos
Número de Protocolo: 438
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“INSTITUI A ‘SEMANA DA BÍBLIA’ NO MUNICÍPIO DE PRATÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2023
Autor: Luciane
Número de Protocolo: 439
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO ANTECIPADA DE EVENTUAIS AUMENTOS OU REAJUSTES DE TARIFAS E TAXAS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PRATÁPOLIS - SAAE.”
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2023
Autor: Poder Executivo - Exe
Número de Protocolo: 448
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Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública municipal, bem como de suas autarquias, revogando a Lei Municipal 2.219, de 19 de abril de 2023 e dá outras providências.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2023
Autor: Poder Executivo - Exe
Número de Protocolo: 449
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"Altera a Lei Municipal nº 2.224, de 17 de maio de 2023, que Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Proposta Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2024".
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2023
Autor: Poder Executivo - Exe
Número de Protocolo: 450
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"Altera a Lei Municipal nº 2.098, de 30 de Novembro de 2021, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2022 a 2025".
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2023
Autor: Poder Executivo - Exe
Número de Protocolo: 431
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“Dispõe sobre jornada dos professores do magistério público do município de Pratápolis, alterando as Leis Complementares 81, de 20 de julho de 2018 e 120, de 15 de março de 2022 e dá outras providências”
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Matéria lida
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