Matérias da Ordem do Dia (25ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Emenda nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Luciane
Protocolo: 464
Turno: -
|
Modifica o artigo 1º do Projeto de Lei nº 50/2023. - - |
Aprovado por maioria absoluta |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2023
Processo: -
Autor: Luciane
Protocolo: 439
Turno: -
|
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO ANTECIPADA DE EVENTUAIS AUMENTOS OU REAJUSTES DE TARIFAS E TAXAS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PRATÁPOLIS - SAAE.” - - |
Aprovado por maioria absoluta |