Matérias da Ordem do Dia (31ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Exe
Protocolo: 519
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre revogação da Lei Municipal 2.125, de 15 de março de 2022 e dispõe sobre a autorização de repasse de incentivo financeiro previsto na Resolução SES/MG 8.641, de 15 de março de 2023, para membros da equipe da Unidade da Rede Farmácia de Todos e dá outras providências.” - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Exe
Protocolo: 520
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.“ - - |
Aprovado por unanimidade |