Matérias da Ordem do Dia (4ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Exe
Protocolo: 68
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de auxílio transporte a estudantes de curso superior e técnico para a cidade de franca, durante o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Exe
Protocolo: 73
Turno: -
Texto original
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Autoriza abertura de Crédito Especial no orçamento de 2024 e dá outras providências - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Exe
Protocolo: 75
Turno: -
Texto original
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DECLARA COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA DA COMUNIDADE DE PRATÁPOLIS/MG - CONSEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado por unanimidade |