Matérias da Ordem do Dia (20ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Exe
Protocolo: 384
Turno: -
Texto original
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RATIFICA O QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E A ALTERAÇÃO DOS OBJETIVOS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG - CIDASSP, PASSANDO DE CONSÓRCIO UNIFINALITÁRIO PARA MULTIFINALITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Exe
Protocolo: 385
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências - - |
Aprovado por unanimidade |