Matérias da Ordem do Dia (22ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Exe
Protocolo: 444
Turno: -
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AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Exe
Protocolo: 443
Turno: -
Texto original
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“DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PRATÁPOLIS AO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DA ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO RIO GRANDE – AMEG, CONSOLIDADO COM O TERCEIRO TERMO ADITIVO.” - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Exe
Protocolo: 442
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e da Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do município de Pratápolis, Minas Gerais, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional-SISAN.” - - |
Aprovado por unanimidade |