Matérias da Ordem do Dia (11ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Exe
Protocolo: 170
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Política de Educação em Tempo Integral na Perspectiva da Educação Integral, alinhada à Base Nacional Comum Curricular e às disposições da Lei nº 9.394/1996. - - |
Aprovado por unanimidade |