Matérias da Ordem do Dia (20ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Exe
Protocolo: 220
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel público municipal, na forma que especifica e dá outras providências. - - |
Aprovado por maioria absoluta |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Exe
Protocolo: 221
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel público municipal, na forma que especifica e dá outras providências. - - |
Aprovado por maioria absoluta |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Exe
Protocolo: 222
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a proceder alienação de bens imóveis através de leilão e dá outras providências. - - |
Aprovado por maioria absoluta |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Exe
Protocolo: 229
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento de 2025 e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |