Matérias da Ordem do Dia (16ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Emenda nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Legislativo - PL
Protocolo: 228
Turno: -
|
Revoga o art. 127-A da Lei Orgânica do Município de Pratápolis/MG, que trata sobre a execução obrigatória de emendas individuais ao orçamento. - - |
Aprovado por maioria absoluta |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Legislativo - PL
Protocolo: 230
Turno: -
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS AMPUTAÇÕES EM PACIENTES DIABÉTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LEI DIRCE) - - |
Aprovado por maioria absoluta |