Matérias da Ordem do Dia (22ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Exe
Protocolo: 243
Turno: -
Texto original
|
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.“ - - |
Aprovado por unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Exe
Protocolo: 244
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre alteração na Lei Complementar 10 de 30 de dezembro de 2002, para fins de acrescentar o artigo 232-A na redação do Código Tributário Municipal e dá outras providências - - |
Aprovado por unanimidade |