Matérias do Expediente (21ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Exe
Protocolo: 291
Turno: -
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Dispõe sobre a regulamentação da jornada de trabalho dos servidores públicos do município de Pratápolios e dá outras providências - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Exe
Protocolo: 292
Turno: -
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Dispõe sobre alteração no anexo XI da Lei Complementar 61 de 04 de novembro de 2015 e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Exe
Protocolo: 290
Turno: -
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais /12º BPM e dá outras providências. - |
Matéria lida |