Matérias da Ordem do Dia (22ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Exe
Protocolo: 291
Turno: -
|
Dispõe sobre a regulamentação da jornada de trabalho dos servidores públicos do município de Pratápolios e dá outras providências - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Exe
Protocolo: 292
Turno: -
|
Dispõe sobre alteração no anexo XI da Lei Complementar 61 de 04 de novembro de 2015 e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Exe
Protocolo: 290
Turno: -
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais /12º BPM e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |