Matérias da Ordem do Dia (4ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Exe
Protocolo: 32
Turno: -
Texto original
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Revoga a Lei Municipal 2.125 de 15 de março de 2022 e autoriza o Poder Executivo a repassar incentivo financeiro conforme previsão na Resolução SES/MG 10.397/2025 e 10.572/2025, para Farmacêuticos constantes da Política Estadual de Assistência Farmacêutica Ambulatorial no âmbito das Redes de Atenção à Saúde – Farmácia de Minas e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Exe
Protocolo: 29
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Exe
Protocolo: 33
Turno: -
Texto original
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Altera Anexo X da Lei Complementar 62 de 04 de novembro de 2015 e dá outras providências - - |
Aprovado por unanimidade |