1 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2022
Autor: Poder Executivo - Exe
Número de Protocolo: 288
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“AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE PRATÁPOLIS – ADCP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2022
Autor: Poder Executivo - Exe
Número de Protocolo: 290
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“AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO AMIGOS CAVALEIROS E MULADEIROS DE PRATÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2022
Autor: Poder Executivo - Exe
Número de Protocolo: 291
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“DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º, E AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI 1.602 DE 29 DE SETEMBRO DE 2009”.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2022
Autor: Poder Executivo - Exe
Número de Protocolo: 266
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“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022“
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2022
Autor: Poder Executivo - Exe
Número de Protocolo: 267
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“ALTERA O ART. 1º DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 2.083 DE 09 DE JULHO DE 2021, PARA MAJORAR O LIMITE DE OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, DESTINADAS PARA O FINANCIAMENTO DE GERAÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2022
Autor: Poder Executivo - Exe
Número de Protocolo: 263
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“Dispõe sobre alteração na Lei Complementar 61, de 04 de novembro de 2015 e dá outras providências"
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Aprovado por unanimidade
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7 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2022
Autor: Poder Executivo - Exe
Número de Protocolo: 264
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“REGULAMENTA O PROGRAMA HABITACIONAL CASA VERDE E AMARELA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRATÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria não votada
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