1 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026
Autor: Poder Executivo - Exe
Número de Protocolo: 112
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“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UM TRATOR AGRÍCOLA DA MARCA YANMAR, MODELO SOLIS 75 FACELIFT PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026
Autor: Poder Executivo - Exe
Número de Protocolo: 118
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UM TRATOR NEW HOLLAND – SERIE N.JA 748 – CHASSIS: 264723 – MODELO 4630 PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026
Autor: Poder Executivo - Exe
Número de Protocolo: 122
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"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.“
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2026
Autor: Poder Executivo - Exe
Número de Protocolo: 123
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“Institui o Regime de Cooperação entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo para o compartilhamento de veículos da frota municipal e dá outras providências.”
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Aprovado por unanimidade
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