Resumo (18ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Estabelece o vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, repassados pela União no âmbito do Município de Pratápolis, conforme a Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022, Portaria GM/MS Nº 1.971, de 30 de Junho de 2022 e Portaria GM/MS Nº 2.109, de 30 de Junho de 2022.

Altera a redação do §1º do Artigo 2º da Lei Ordinária Municipal nº 2.141, de 31 de maio de 2022 e dá outras providências.