1 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2022
Autor: Poder Executivo - Exe
Número de Protocolo: 490
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Altera a Lei Municipal nº 2.098, de 30 de Novembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o periodo de 2022 a 2025.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2022
Autor: Poder Executivo - Exe
Número de Protocolo: 489
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Altera a Lei Municipal nº 2.167, de 31 de agosto de 2022, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2023.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2022
Autor: Poder Executivo - Exe
Número de Protocolo: 476
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Projeto de Lei Orçamentária que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023 – LOA.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2022
Autor: Luciane
Número de Protocolo: 610
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INSTITUI A SEMANA DO CAMPO LIMPO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRATÁPOLIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Retirado de pauta a pedido da comissão
Obs.: PEDIDO DE VISTA
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2022
Autor: Luciane
Número de Protocolo: 605
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBICA MUNICIPAL DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRATÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Retirado de pauta a pedido da comissão
Obs.: PEDIDO DE VISTA
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2022
Autor: Poder Executivo - Exe
Número de Protocolo: 615
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“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022”.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2022
Autor: Luciane
Número de Protocolo: 611
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Dispõe sobre a reserva de cotas raciais para o ingresso de negros e negras no serviço público municipal.
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Retirado de pauta a pedido do autor
Obs.: PEDIDO DE RETIRADA REALIZADO PELA AUTORA DO PROJETO, CONFORME FUNDAMENTAÇÕES ANEXAS A ESTE
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