1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023
Autor: Poder Executivo - Exe
Número de Protocolo: 68
|
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 103, §4º DA LEI COMPLEMENTAR 60 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
|
Aprovado por unanimidade
|
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2023
Autor: Poder Executivo - Exe
Número de Protocolo: 63
|
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.“
|
Aprovado por unanimidade
|
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2023
Autor: Poder Executivo - Exe
Número de Protocolo: 64
|
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.“
|
Aprovado por unanimidade
|
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2023
Autor: Poder Executivo - Exe
Número de Protocolo: 66
|
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.“
|
Aprovado por unanimidade
|
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2023
Autor: Poder Executivo - Exe
Número de Protocolo: 67
|
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.“
|
Aprovado por unanimidade
|
