Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025 em 13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025
Autoriza o Município de Pratápolis/MG a firmar convênios ou parcerias com consórcios públicos, organizações não governamentais, entidades públicas ou privadas com a finalidade de promover o acolhimento e proteção de cães e gatos em situação de rua e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação