Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2025 em 35ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (35ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2025
Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Termo de Cooperação técnica com o Poder Legislativo para a cessão, em caráter não oneroso, de Servidor, ou da Equipe de Apoio ao Agente de Contratação/Pregoeiro, para realizar os procedimentos licitatórios nos termos da Lei 14.133/2021 e da outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação