| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Exe
Turno:
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL
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Não informada |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Exe
Turno:
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS AGENTES POLÍTICOS
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Não informada |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Exe
Turno:
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não informada |
4 -
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Exe
Turno:
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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ANISTIA E PARCELAMENTO ESPECIAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PRATÁPOLIS, DE CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVIDA
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Não informada |
5 -
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Exe
Turno:
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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ANISTIA E PARCELAMENTO ESPECIAL DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não informada |
6 -
Projeto de Resolução nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Legislativo - PL
Turno:
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS AGENTES POLÍTICOS
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Não informada |
7 -
Projeto de Resolução nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Legislativo - PL
Turno:
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRATÁPOLIS
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Não informada |
