11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura

Altera Lei Municipal 2.146, de 07 de junho de 2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação dos veículos oficiais e dá outras providências.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com instituições financeiras cooperativas para a prestação de serviços de arrecadação de tributos e demais receitas municipais, e dá outras providências.”

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026

Solicita informações detalhadas ao Poder Executivo sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 29/2026.

Solicita informações e documentos detalhados sobre a gestão do Patrimônio Cultural, Conselhos Municipais e ICMS Cultural.

Solicita relatório detalhado das ações, projetos e trabalhos realizados pelas Secretarias Municipais criadas nos anos de 2025 e 2026.