Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
57
Data de Apresentação
20/10/2023
Número do Protocolo
519
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre revogação da Lei Municipal 2.125, de 15 de março de 2022 e dispõe sobre a autorização de repasse de incentivo financeiro previsto na Resolução SES/MG 8.641, de 15 de março de 2023, para membros da equipe da Unidade da Rede Farmácia de Todos e dá outras providências.”
Indexação
Observação