Matérias do Expediente (32ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Exe
Protocolo: 556
Turno: -
Texto original
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“DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ANISTIA E PARCELAMENTO ESPECIAL DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Exe
Protocolo: 559
Turno: -
Texto original
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“Autoriza a inclusão de investimento no Plano Plurianual e dá outras providências” - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Exe
Protocolo: 561
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.“ - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Exe
Protocolo: 560
Turno: -
Texto original
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“Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 90.908,19 (noventa mil novecentos e oito reais e dezenove centavos) e dá outras providências.” - |
Matéria lida |