Matérias da Ordem do Dia (21ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Exe
Protocolo: 431
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
|
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Exe
Protocolo: 432
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Exe
Protocolo: 422
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Dispõe sobre reconhecimento de contagem de período para concessão de direitos funcionais durante a vigência da Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020 e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |