1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025
Autor: Poder Executivo - Exe
Número de Protocolo: 22
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Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos do Funcionalismo Público Municipal
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025
Autor: Poder Executivo - Exe
Número de Protocolo: 23
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Dispõe sobre a revisão anual dos agentes políticos.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025
Autor: Poder Executivo - Exe
Número de Protocolo: 24
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Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimento dos servidores públicos municipais e dá outras providências
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025
Autor: Poder Executivo - Exe
Número de Protocolo: 26
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Autoriza o Poder Executivo a transformar lote rural em zona urbana com finalidade industrial neste Município e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025
Autor: Poder Executivo - Exe
Número de Protocolo: 28
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Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2025
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Autor: Poder Executivo - Exe
Número de Protocolo: 21
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Dispõe sobre criação da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Pratápolis e dá outras providências.
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Retirada de Pauta por pedido de vista aprovado
Obs.: Pedido de vista aprovado até 20/01/2025
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7 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
Autor: Poder Executivo - Exe
Número de Protocolo: 25
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Dispõe sobre alteração de número de vagas no âmbito da administração direta do Município de Pratápolis e dá outras providências
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Retirada de Pauta por pedido de vista aprovado
Obs.: Pedido de vista aprovado até 20/01/2025
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8 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Autor: Poder Executivo - Exe
Número de Protocolo: 27
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Dispõe sobre a estrutura Administrativa e organizacional da Prefeitura Municipal de Pratápolis, define atribuições e competências e dá outras providências.
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Retirada de Pauta por pedido de vista aprovado
Obs.: Pedido de vista aprovado até 20/01/2025
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9 - Projeto de Resolução nº 1 de 2025
Autor: Poder Legislativo - PL
Número de Protocolo: 29
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS AGENTES POLÍTICOS
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Aprovado por unanimidade
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10 - Projeto de Resolução nº 2 de 2025
Autor: Poder Legislativo - PL
Número de Protocolo: 30
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL
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Aprovado por unanimidade
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