Resumo (5ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)

“Revoga a Lei Municipal nº 2.106, de 21 de janeiro de 2022 e cria o incentivo adicional do componente de qualidade, em parcela única, considerando a média do alcance dos resultados do ano, que deverá ser destinado aos integrantes das equipes de Saúde da Família.“

“Altera natureza financeira do crédito especial aberto no exercício financeiro de 2025 por meio da Lei Ordinária Municipal 2.336, de 16 de janeiro de 2025.”