Matérias da Ordem do Dia (5ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Exe
Protocolo: 61
Turno: -
Texto original
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“Revoga a Lei Municipal nº 2.106, de 21 de janeiro de 2022 e cria o incentivo adicional do componente de qualidade, em parcela única, considerando a média do alcance dos resultados do ano, que deverá ser destinado aos integrantes das equipes de Saúde da Família.“ - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Exe
Protocolo: 68
Turno: -
Texto original
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“Altera natureza financeira do crédito especial aberto no exercício financeiro de 2025 por meio da Lei Ordinária Municipal 2.336, de 16 de janeiro de 2025.” - - |
Aprovado por unanimidade |