Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025 em 5ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (5ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025
“Revoga a Lei Municipal nº 2.106, de 21 de janeiro de 2022 e cria o incentivo adicional do componente de qualidade, em parcela única, considerando a média do alcance dos resultados do ano, que deverá ser destinado aos integrantes das equipes de Saúde da Família.“
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação