1 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025
Autor: Poder Executivo - Exe
Número de Protocolo: 220
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Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel público municipal, na forma que especifica e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025
Autor: Poder Executivo - Exe
Número de Protocolo: 221
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Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel público municipal, na forma que especifica e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025
Autor: Poder Executivo - Exe
Número de Protocolo: 222
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Autoriza o Poder Executivo a proceder alienação de bens imóveis através de leilão e dá outras providências.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025
Autor: Poder Executivo - Exe
Número de Protocolo: 229
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Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento de 2025 e dá outras providências.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025
Autor: Poder Legislativo - PL
Número de Protocolo: 230
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS AMPUTAÇÕES EM PACIENTES DIABÉTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LEI DIRCE)
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Matéria lida
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6 - Projeto de Emenda nº 1 de 2025
Autor: Poder Legislativo - PL
Número de Protocolo: 228
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Revoga o art. 127-A da Lei Orgânica do Município de Pratápolis/MG, que trata sobre a execução obrigatória de emendas individuais ao orçamento.
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Matéria lida
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