Matérias da Ordem do Dia (18ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: EMERSON BILUZINHO
Protocolo: 242
Turno: -
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Institui, no âmbito do município de Pratápolis MG, o Programa 'Aluno Nota 10' de reconhecimento ao mérito estudantil, dos alunos da rede municipal - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Exe
Protocolo: 245
Turno: -
Texto original
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Regulamenta os serviços de transporte complementar de passageiros do Município de Pratápolis, Estado de Minas Gerais e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |